PEC da maioridade penal só deve avançar na Câmara após as eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa quarta-feira (8), os nomes do presidente e do relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto, entretanto, não deve avançar além dessa etapa pelo menos antes das eleições de outubro.

Motta escolheu Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial e Mendonça Filho (PL-PE) para assumir a relatoria.

Entre os líderes, a avaliação é que Motta adotou, desde o começo da semana, uma estratégia para dar respostas às bancadas sem assumir o compromisso de levar imediatamente ao plenário temas que dividem os deputados.

O exemplo mais claro foi a instalação, na segunda-feira (6/7), da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A criação do colegiado atende a uma demanda antiga da oposição e de parlamentares da área de segurança, mas, até agora, não há calendário para a votação do parecer nem garantia de que a proposta chegará ao plenário.

Na avaliação de líderes partidários, a instalação de comissões permite que Motta mantenha essas bandeiras em discussão, distribua espaços de comando entre os partidos e, ao mesmo tempo, adie uma decisão definitiva.

A Câmara teria propostas consideradas mais urgentes na fila, como o projeto sobre o fim da escala 6×1, a ampliação do teto de faturamento do MEI, o PL da Misoginia e as medidas para reduzir o preço dos combustíveis.

Em ano eleitoral, deputados preferem manter distância de pautas que provocam forte reação de setores organizados da sociedade e podem gerar desgaste nas bases.

Motta cria comissão, mas avanço da PEC da maioridade é incerto

Mendonça Filho, hoje no PL de Pernambuco, também foi o relator da PEC da Segurança Pública. Ele apresentou o parecer em dezembro de 2025, mas a proposta só chegou ao plenário em março de 2026.

Um dos principais pontos de divergência era a previsão de um referendo, em outubro de 2028, para que a população decidisse sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança só entraria em vigor se fosse aprovada na consulta popular.

Ao Metrópoles, o relator disse que mantém “em aberto” a possibilidade de a redução atingir apenas adolescentes a partir dos 16 anos envolvidos em crimes hediondos.

“Vamos abrir o debate e discutir de forma ampla. Não quero assumir compromisso com o relatório de forma antecipada. Ouviremos especialistas, operadores da área da segurança, pessoas que atuam no regime socioeducativo, MP [Ministério Público], Judiciário, famílias de vítimas de jovens que cometeram crimes graves”, declarou.

Questionado sobre a chance de aprovação ainda neste ano, Mendonça Filho afirmou que trabalhará para “alcançar” esse objetivo.

Apesar de estar no partido de Jair Bolsonaro (PL), o deputado é considerado por líderes da Câmara um nome mais ao centro, de perfil moderado e com trânsito entre diferentes grupos políticos.

Mendonça tem uma trajetória política anterior ao bolsonarismo. Foi ministro da Educação no governo Michel Temer, além de governador e vice-governador de Pernambuco. Também acumula mandatos como deputado estadual e federal.