Misantropia: Justiça dá 30 dias para União dar explicações a advogado sobre mensagem da Defesa Civil Nacional

A União terá que explicar em 30 dias a causa da mensagem “Misantropia”, que levou advogado do Rio de Janeiro a pedir indenização por ter sofrido abalo psíquico após receber falso aviso da Defesa Civil no celular, durante a madrugada de 20 de junho.

A 35º Vara Federal do Rio de Janeiro citou a União para oferecimento de resposta que deve conter toda documentação de esclarecimento da causa.

Embora o juiz Federal substituto Pedro Guermandi Hernandez José tenha negado a tutela de urgência do pedido, o advogado autor da ação ajustou o pedido inicial e “apontou que houve violação do direito constitucional à proteção dos dados pessoais no meio digital”.

O andamento com pedido de explicações ocorre em ação na qual advogado diz ter sofrido com o falso alerta sonoro em celulares. Segundo o advogado Marcelo da Silva Trovão, que assina a própria ação, o barulho interrompeu o sono e o fez acreditar que havia situação real de risco.

Segundo ele, o episódio, ocorrido por volta de 1h, provocou pânico, taquicardia, ansiedade e abalo emocional, fazendo com que passasse praticamente toda a madrugada acordado.

“A presente demanda não decorre simplesmente do envio de uma mensagem equivocada. O que efetivamente se encontra em discussão é a manifesta falha na segurança da infraestrutura tecnológica empregada pelo Poder Público para a transmissão de alertas oficiais à população, serviço essencial destinado justamente à preservação da vida, da integridade física e da segurança coletiva”, escreveu o advogado na ação.

Marcelo Trovão prosseguiu salientando que, ainda que o episódio tenha sido possivelmente provocado por um ataque hacker, isso não rompe o nexo causal do caso.

“Em futuras situações reais de emergência, parcela significativa da população poderá simplesmente ignorar novos avisos oficiais, colocando em risco vidas humanas. A gravidade institucional do episódio demonstra que não houve mero incidente tecnológico, mas efetivo defeito na prestação do serviço público”, pontuou.

Procedimentos

Após as mensagens, o Ministério do Desenvolvimento Regional adotou uma série de medidas emergenciais para reformular a segurança da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), sistema oficial de alertas da Defesa Civil.

Com isso, o advogado pede indenização de R$ 50 mil por danos morais e que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresente informações técnicas sobre o incidente, incluindo as medidas adotadas após o falso alerta.

Conforme mostrou a coluna, a Polícia Federal (PF) investiga o que motivou o falso alerta disparado em celulares de várias regiões do país com o termo que significa aversão, desconfiança ou repulsa generalizada ao ser humano e à natureza humana.

Segundo apuração preliminar da Defesa Civil Nacional, contas de agentes do Pará teriam sido utilizadas por hackers para enviar mensagens a celulares de milhões de brasileiros com alertas envolvendo termos como “misantropia” e “ataque alienígena”.

Um documento obtido pelo Metrópoles indica que, para evitar novos incidentes, o governo decidiu bloquear totalmente o acesso externo ao sistema.

Na fase atual de apuração, penas a Defesa Civil Nacional poderá acessar a plataforma, e exclusivamente por meio da rede interna do próprio ministério, o que, segundo o texto, impede acessos indevidos por hackers a partir de credenciais vazadas na deep web.