Polícia Federal aponta aval da presidência da Câmara em esquema envolvendo ex-deputado federal

A Polícia Federal afirma que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, contava com "pleno aval da presidência da Casa" para promover desvios de emendas parlamentares em favor do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos). Tuca era a pessoa de confiança do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) e permaneceu no cargo durante vários meses após o sucessor, Hugo Motta assumir a presidência da Casa. 

A afirmação consta na representação da PF reproduzida na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara.

Cunha nega irregularidades.

"Apenas pedi em algum momento através do líder do partido, que era um deputado de Minas, que atendesse a algumas demandas. Diretamente não fiz qualquer indicação", afirma o ex-parlamentar.

Segundo a investigação, a suspeita surgiu a partir da análise do celular de Mariângela, alvo da Operação Transparência, em dezembro. Para os investigadores, os elementos reunidos indicam que a servidora operacionalizava mudanças na destinação de emendas em favor de Cunha, que está sem mandato desde 2016.

"Tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de Eduardo Cunha”, afirma a Polícia Federal no documento reproduzido pelo STF.

Ainda de acordo com a PF, o esquema revelaria um "altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto".

Os investigadores também afirmam que Cunha mantinha um canal direto com a servidora, situação que, segundo a investigação, não era disponibilizada à maioria dos deputados federais.

Na decisão, Flávio Dino destaca que os elementos reunidos indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência sobre a destinação de recursos públicos, apesar de não ocupar cargo eletivo.

O ministro afirma que a "espantosa ascendência" atribuída ao ex-deputado por servidores da Câmara contrasta com a ausência de qualquer título jurídico que lhe permitisse dispor do orçamento público.

O ministro também reproduz trechos da investigação segundo os quais Mariângela dominava os sistemas internos da Câmara e executava alterações na destinação das emendas conforme orientações atribuídas a Cunha.

Para a PF, as mensagens indicam que a servidora exercia papel ativo na implementação das demandas do ex-presidente da Câmara.

Eduardo Cunha teve o seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro de 2016, acusado de mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando negou perante o colegiado ser titular de contas secretas no exterior. Ele foi preso preventivamente em outubro de 2016 pela Operação Lava Jato, em Brasília, mas atualmente, encontra-se em liberdade, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular condenações anteriores contra ele.

Cunha confirmou ser pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais nas eleições deste ano, após trocar de domicilio eleitoral. Anteriormente ele deputado pelo Estado do Rio de Janeiro.