Com arsenal crescente, guardas municipais armadas dobram em uma década em meio a lacunas na fiscalização de sua atuação

O número de guardas municipais armadas cresce no país em ritmo mais acelerado do que a criação de mecanismos de controle e transparência sobre a atuação dos agentes. Dados do IBGE mostram que, enquanto o número geral de cidades com tropas próprias passou de 1.081 em 2014 para 1.322 em 2023, a quantidade de guardas armadas mais que dobrou no mesmo período, indo de 169 para 396.

Criadas inicialmente para proteger o patrimônio, essas corporações foram incorporando atividades de patrulhamento ostensivo ao longo dos anos. As estruturas de fiscalização, porém, ainda estão aquém das existentes para as polícias Civil e Militar: um levantamento do Ministério da Justiça, que colheu respostas de 678 corporações, identificou que apenas 42% delas contam com ouvidoria interna própria.

— As polícias têm estruturas de controle, produção de dados e protocolos operacionais historicamente mais consolidadas. No caso das guardas, o cenário é diverso, pois cada município tem sua própria estrutura, com níveis distintos de organização e formas de regulamentação. Esse contexto mostra a importância do fortalecimento dos mecanismos de governança, produção de dados e controle — cobra a promotora Priscila Gomes Barcellos Borges, do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público paulista (MPSP).

Em São Paulo, que tem o maior número de agentes do país, o próprio Gaesp contabilizou 261 óbitos causados pelas guardas entre 2017 e junho de 2026. O órgão, entretanto, não respondeu como os casos foram conduzidos e se houve punição de agentes.

Não há dados consolidados, em nível nacional, das mortes causadas pelas guardas. A partir deste segundo semestre, contudo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tentará preencher essa lacuna enviando um questionário aos MPs para cobrar o detalhamento dos registros, hoje pulverizados entre os estados.

Apenas o Paraná e Mato Grosso do Sul responderam, indicando, respectivamente, que 41 e duas pessoas morreram em ocorrências envolvendo guardas entre 2017 e julho de 2026. No Mato Grosso do Sul, um dos casos foi arquivado e no outro o agente foi denunciado por homicídio. O MP paranaense não respondeu sobre o desfecho das investigações.

Enquanto isso, episódios fatais ganham o noticiário. Entre os casos recentes está o de Emerson dos Santos da Silva, de 22 anos, morto durante perseguição da Guarda de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, em junho. Os agentes afirmam que ele apontou uma arma durante a fuga. A família contesta essa versão e diz que ele e o amigo que o acompanhava estavam desarmados. A prefeitura não respondeu quais mecanismos de controle adota para acompanhar ocorrências desse tipo.

Sem câmera corporal

Na capital paulista, o entregador Douglas Zwarg, de 39 anos, morreu durante uma abordagem em abril. Segundo o boletim de ocorrência, um guarda afirmou que pensou estar atirando contra um barranco, mas atingiu Douglas. O agente foi preso, pagou fiança de R$ 2 mil e responde em liberdade. Ele não utilizava câmera corporal. A prefeitura informou que o servidor foi afastado das atividades operacionais e que o caso é apurado pela Corregedoria, que também prevê avaliação psicológica para os envolvidos.

Casos semelhantes ocorreram em outros estados. Em Varginha (MG), o adolescente Cauã Batista da Silva, de 17 anos, morreu após perseguição em dezembro. O agente envolvido foi preso e denunciado por homicídio. A prefeitura informou que o caso está sob análise da Justiça.

Em Curitiba, um guarda foi exonerado após ser denunciado pelo MP pela morte de Caio José Ferreira de Souza Lemes, também de 17 anos, em 2023. Segundo o Ministério Público local, ele teria atirado quando o rapaz já estava rendido e depois tentado simular legítima defesa, pondo uma faca ao lado do corpo da vítima. Os acusados respondem em liberdade. A prefeitura afirmou que todos os agentes utilizam câmeras corporais e que dois servidores foram punidos administrativamente em casos de mortes entre 2022 e 2026.

Para dar respostas à população, que em pesquisas indica ser a violência a sua maior preocupação, cidades têm ampliado seu efetivo armado. No Rio,
 a prefeitura criou este ano a Força Municipal, divisão com 600 agentes armados. Segundo a administração municipal, todos utilizam câmeras corporais.
 
 Em Fortaleza, onde o efetivo soma 2.814 agentes, 400 novas pistolas foram entregues neste ano, tornando toda a corporação armada, em processo iniciado em 2017. A prefeitura afirma que não registrou mortes envolvendo guardas nos últimos quatro anos.
 
 Arsenal vasto
 
 No levantamento realizado em 2025 pelo Ministério da Justiça, foram identificadas 1.238 guardas municipais em atuação no país, de acordo com a metodologia usada pela pasta (diferente da do IBGE) — dessas, 678  compartilharam dados. Nas 279 corporações armadas, há em poder dos agentes 47.098 armas.
 
 O arsenal é composto majoritariamente por pistolas (68%). Os revólveres correspondem a 25%, enquanto espingardas e carabinas somam 5,6%. Há ainda fuzis e metralhadoras, que representam 1%. A presença dessas armas longas chama a atenção de especialistas.
 
 — O gestor municipal quer mostrar que também está participando da segurança pública, colocar fuzil, equipar. Mas você tem uma idealização de um tipo de polícia que, na melhor das hipóteses, vai ser um reforço, e na pior das hipóteses será uma competição (com as polícias militares) — diz Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
 
 Os agentes armados já atuam em guardas de 23 capitais e estão presentes em municípios que, somados, reúnem 82,8 milhões de habitantes, segundo o IBGE. O avanço do armamento, porém, ocorre em um cenário de fragilidade institucional.
 
 Além de apenas 42% das guardas terem ouvidoria específica para denúncias contra agentes, conforme o Ministério da Justiça, em 55% delas sequer há código de conduta. Também são raras as corporações que determinam o uso de câmeras corporais. O levantamento mostra que 81% das instituições mapeadas pela pasta não utilizam o equipamento. Há corregedoria, contudo, em 57% das guardas com poder de fogo ou não.

 — Temos indícios de que estão crescendo situações de confronto armado, mortes em ações, ao mesmo tempo em que falta institucionalidade de controle externo — frisa Luis Sapori, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da PUC-Minas.

Presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro lembra que os agentes passam por testes e exames regulares:

— O guarda só utiliza a arma de fogo após passar por todos os testes da Polícia Federal, exames psicológicos, além de, por força da lei, fazer curso de reciclagem todo ano.

O representante da categoria, entretanto, admite a existência de “guardas municipais extremamente militarizadas”, o que, segundo ele, está em desacordo com o estatuto que gere a carreira. Monteiro também cobra mais fiscalização pelos MPs:

— As mesmas regras que os governos estaduais utilizam para os seus policiais, os municípios devem utilizar para suas guardas. Está faltando atuação mais efetiva por parte dos ministérios públicos.