Presidente do MDB nega participação na indicação de emendas

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autoriza nem participa de decisões sobre a destinação de emendas parlamentares.

A manifestação foi enviada na segunda-feira (20), em resposta à determinação de Dino para que os dirigentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional esclarecessem se participam da indicação de emendas parlamentares.

Como reforçou o ministro, essa é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato.

“No MDB, a presidência nacional não dispõe, formal ou informalmente, de cotas, reservas, limites financeiros ou qualquer mecanismo próprio de alocação de emendas parlamentares. Não há emendas de titularidade da presidência nem recursos cedidos por parlamentares”, diz o documento encaminhado ao STF.

Baleia Rossi alegou que “a análise de admissibilidade, a tramitação, o registro e a execução [das emendas] submetem-se às instâncias do Congresso Nacional e do Poder Executivo”.

A determinação de Dino foi motivada por uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista recente, ser comum que dirigentes partidários interfiram na distribuição de emendas.

Ao responder ao STF, porém, Valdemar negou ter poder para indicar esses recursos. Disse apenas fazer sugestões a deputados e senadores do PL sobre a melhor forma de destiná-los.

“A autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição, pela legislação e normas internas das Casas Legislativas”, afirmou o dirigente do PL.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também enviou manifestação ao Supremo e afirmou não participar da indicação de emendas parlamentares.