TSE rejeita pedido de grupo da Espanha para observar eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de credenciamento do Eurolat Global Democracy Forum, organização sediada na Espanha, para atuar como missão internacional de observação nas eleições brasileiras de 2026.

A decisão foi tomada após a Corte concluir que a entidade não atende aos critérios técnicos exigidos para esse tipo de atuação.

Outros dois pedidos de observação internacional ainda aguardam análise.

Segundo integrantes do tribunal, a avaliação concluiu que o grupo não se enquadra no conceito de organização internacional apta a realizar missões eleitorais. A análise foi conduzida pela Diretoria Internacional do TSE, estrutura criada neste ano pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

De acordo com o entendimento do tribunal, as missões de observação precisam estar vinculadas a instituições com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral, como organismos internacionais, universidades, centros de pesquisa ou entidades especializadas.

A Justiça Eleitoral também considera a experiência da organização e sua capacidade técnica para elaborar relatórios independentes sobre o processo eleitoral.

O Eurolat Global Democracy Forum se apresenta como um fórum da sociedade civil com o lema “por eleições livres, transparentes e confiáveis”. A entidade, no entanto, não possui mandato eletivo, chancela governamental nem autoridade legislativa.

Além disso, utiliza um nome semelhante ao da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), órgão oficial criado em 2006 que reúne representantes do Parlamento Europeu e de parlamentos latino-americanos para fortalecer a cooperação entre as duas regiões.

Apesar da semelhança, as duas organizações não possuem vínculo institucional.

Integrantes chamaram atenção do TSE

As missões internacionais de observação eleitoral elaboram relatórios sobre o processo eleitoral brasileiro e acompanham diferentes etapas da organização das eleições.

A participação desses grupos é regulamentada pela Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que estabelece que o credenciamento depende da celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma prevê a análise da natureza da organização interessada, da conveniência da observação e da oportunidade de sua realização.

Podem solicitar credenciamento organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e especialistas com reconhecida experiência internacional em matéria eleitoral.

Para as eleições de 2026, o TSE já autorizou missões de observação de organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).