Múcio aprova diretriz que autoriza uso das Forças Armadas nas eleições

O ministro da Defesa, José Múcio, assinou uma nova portaria aprovando a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026. A publicação saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

Em 20 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Decreto nº 13.073, que autorizou o emprego do Exército, da Marinha e Aeronáutica para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições deste ano.

O objetivo é que a votação e a apuração das urnas eletrônicas brasileiras sejam garantidas. Nesse sentido, a atuação das tropas militares serão destinadas para manter a segurança, a ordem pública e a integridade nos locais de votação e apuração de votos, mediante requisição e suporte às decisões da Justiça Eleitoral (TSE/TREs).

Além disso, os militares devem dar apoio logístico às eleições, com transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e pessoal da Justiça Eleitoral, especialmente para localidades de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e demais áreas remotas.

Entre outros deveres, os comandantes de cada força devem informar ao Estado-Maior as necessidades de recursos financeiros adicionais, caso necessário.

Há ainda instruções diretas ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Brasil, o almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.

Ele deve manter ligação com o Tribunal Superior Eleitoral e demais autoridades federais para as coordenações necessárias, além de descentralizar os recursos repassados pela Corte eleitoral por intermédio de Termo de Execução Descentralizada previamente aprovado, entre outras obrigações. Confira todas aqui.

Eleições 2026

O primeiro turno das eleições gerais brasileiras ocorrerá no primeiro domingo de outubro, dia 4. A votação será aberta às 8h e encerrada às 17h (horário de Brasília).

O possível segundo turno para presidência e/ou governos estaduais ocorrerá no último domingo do mês, em 25 de outubro.

O eleitor deverá votar em seis candidatos no total: um deputado federal, um deputado estadual ou distrital, dois senadores, um governador e um presidente da República.