PGR pede que caso sobre Lulinha saia do STF e seja encaminhado para a 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso envolvendo o filho do presidente Lula (PT), Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, seja retirado da Corte e encaminhado para a primeira instância da Justiça. Segundo a PGR, a investigação não envolve autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.

O pedido ocorre depois de a investigação ter sido instaurada no âmbito do STF. A Polícia Federal (PF) havia acionado a Corte para que o caso tramitasse no Supremo, e a PGR deu aval para a abertura do inquérito nessa instância.

A manifestação da Procuradoria chamou a atenção no gabinete do ministro André Mendonça, responsável pelo caso. A avaliação é de que o pedido para levar a investigação à primeira instância causa estranheza porque a própria PF havia solicitado que ela fosse conduzida no STF e a PGR havia concordado com a abertura do inquérito na Corte.

Agora, a Procuradoria sustenta que não há, no caso, autoridade com foro no Supremo que justifique a permanência da investigação no tribunal. Por isso, pede que o procedimento seja encaminhado à primeira instância.

O pedido ainda precisa ser analisado por Mendonça, que deverá decidir sobre a permanência do caso no STF ou o envio da investigação para a Justiça de primeira instância.

Pedido da defesa sobre sigilo

Além do pedido da PGR, Mendonça também deve analisar um pedido da defesa de Lulinha para derrubar o sigilo dos inquéritos. O ministro, porém, não deve retirar o sigilo neste momento.

A estratégia da defesa de Lulinha é dar transparência ao caso e permitir que ele preste depoimento o quanto antes. A expectativa é que o filho de Lula seja ouvido no decorrer da investigação.

A decisão de Mendonça sobre o sigilo deve considerar as novas pendências relacionadas ao caso, incluindo esse pedido da PGR para que a investigação deixe o STF. Por isso, a tendência é que o ministro mantenha, por enquanto, o sigilo dos autos.

Lulinha é alvo de três inquéritos da PF no STF, que apuram suspeitas de tráfico de influência, corrupção e possíveis irregularidades relacionadas à sua atuação junto a órgãos e programas do governo federal.

O primeiro inquérito foi autorizado pelo ministro André Mendonça em 30 de julho. A investigação apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência relacionadas à autorização para a comercialização de cannabis medicinal em programas ligados ao Ministério da Saúde. Lulinha está entre os alvos.

No dia seguinte, 31 de julho, Mendonça autorizou a abertura de um segundo inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência junto ao governo federal. Segundo a PF, foram identificados indícios de possíveis irregularidades na atuação de Lulinha junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a outros órgãos do governo em favor do empresário Cleber Ribas de Oliveira.

Cleber Ribas de Oliveira é sócio da empresa 3STRUCTURE IT e, segundo a investigação, teria relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O terceiro inquérito foi autorizado pelo ministro Flávio Dino no último dia 3 e também apura suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha. A decisão determinou ainda a abertura de uma investigação sobre possíveis vazamentos ilegais de dados sigilosos de investigações, incluindo procedimentos nos quais o filho do presidente Lula é alvo.