CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6x1
PEC recebeu votação simbólica e quatro manifestações da oposição contra. Agora, senadores discutem um destque
Por Metrópoles
02 de Setembro de 2026 às 15:32
Imagem: CCJ DO SENADO TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho.
Com a aprovação, em votação simbólica e quatro manifestações contrárias, ainda pende a análise de um destaque antes do texto seguir para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem alteração salarial. A CCJ vota em separado um destaque da oposição para suprimir o inciso que trata dos dois dias semanais remuerados.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das trinta e cinco emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.
Conforme já havia mostra o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo Senado ainda nesta quarta.
“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator [nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.
Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.
Com a aprovação, em votação simbólica e quatro manifestações contrárias, ainda pende a análise de um destaque antes do texto seguir para apreciação do Plenário da Casa, cuja inclusão na pauta é decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem alteração salarial. A CCJ vota em separado um destaque da oposição para suprimir o inciso que trata dos dois dias semanais remuerados.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das trinta e cinco emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.
Conforme já havia mostra o Metrópoles, a expectativa de Aziz é que o texto seja aprovado pelo Senado ainda nesta quarta.
“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator [nessa terça-feira (1º/9). Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também”.
Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado. Alcolumbre, contudo, não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.
Aliados do senador amapaense dizem, sob reserva, que ele não quer tensionar uma semana já conturbada, apesar de apelos e da aproximação com o presidente Lula- determinante para o andamento da proposta.
A proposta
A proposta
Pelo texto aprovado na Câmara e agora na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.
A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.