TJAL realiza processo seletivo simplificado para contratação temporária de pedagogos

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), realiza processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais da área de Pedagogia. A seleção é destinada ao preenchimento de duas vagas e à formação de cadastro de reserva para a função de pedagogo.

As vagas são destinadas à atuação no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, na 16ª Vara Criminal da Capital e em outras unidades de Maceió.

De acordo com o edital, o processo seletivo é realizado em caráter excepcional, em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público e da inexistência de candidatos aprovados em concurso público para a função de pedagogo.

O candidato selecionado e convocado fará jus à remuneração mensal de R$ 2.500, com jornada de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias. A jornada será cumprida presencialmente e poderá ocorrer nos períodos matutino e/ou vespertino, conforme as especificidades e necessidades das unidades judiciárias.

Para concorrer à função, é necessário possuir graduação em Pedagogia, com colação de grau há, no mínimo, dois anos. Para a contratação, o edital também estabelece a exigência de experiência mínima de dois anos na área de atuação e de residência na região na qual o candidato irá atuar.

Entre as atividades previstas para o profissional estão implementar, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar ações técnico-pedagógicas voltadas à promoção do desenvolvimento humano, da educação, da inclusão social e da garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, crianças, adolescentes, famílias e demais públicos atendidos pelo Poder Judiciário.

Também estão entre as atribuições a elaboração e execução de projetos, programas, planos de intervenção, estudos técnicos e ações socioeducativas, pedagógicas e de orientação, além da elaboração de pareceres, relatórios, estudos, avaliações, diagnósticos e outras manifestações técnicas de natureza pedagógica.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo endereço concursos.tjal.jus.br, no período de 4 a 25 de setembro de 2026.

A taxa de inscrição é de R$ 60, com pagamento por boleto bancário até o dia 28 de setembro de 2026.

O edital prevê hipóteses de isenção da taxa para candidatos que atendam às condições estabelecidas na legislação estadual. O pedido de isenção deve ser realizado até 11 de setembro, mediante formulário próprio e apresentação da documentação exigida.

Entre as hipóteses previstas estão a condição de desempregado, carência, doação voluntária de sangue, renda mensal de até um salário mínimo e diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). As condições e os documentos necessários para cada hipótese estão especificados no edital.

O processo seletivo será realizado em uma única fase, composta por prova objetiva de caráter eliminatório.

A avaliação terá 50 questões, sendo 10 de Português e 40 da área específica de Pedagogia. A prova está prevista para o dia 23 de outubro de 2026, das 14h às 17h, em local a ser divulgado pelo TJAL e pela Esmal.

Será eliminado do certame o candidato que obtiver menos de 50% de acertos na prova objetiva.

O conteúdo programático inclui, na área de Português, temas como conjugação de verbos, regência e concordância, emprego de pronomes e crases, pontuação, análise sintática, acentuação, colocação pronominal e verbal, entre outros.

Na área de Pedagogia, estão previstos conteúdos como fundamentos da Educação, concepções pedagógicas, direito à educação e políticas públicas educacionais, LDB, ECA, Sistema de Garantia de Direitos, Sinase, Lei de Execução Penal e educação no sistema prisional, Pedagogia Jurídica e Social, psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, educação inclusiva, direitos humanos, atuação em rede de proteção, trabalho interdisciplinar, ética profissional, mediação, conciliação, comunicação não violenta e práticas de justiça restaurativa.

Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para contratação conforme a necessidade do Tribunal de Justiça de Alagoas. O contrato terá prazo de vigência de até um ano, podendo ser renovado nos termos da Lei Estadual nº 7.966/2018.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de dois anos, contado a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Todos os atos relativos ao processo seletivo, incluindo convocações, avisos e comunicados, serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, podendo também ser divulgados nos sites da Esmal e do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Para saber mais, acesse o edital completo.