CNHs vencidas desde junho ficam válidas até dezembro

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho ganharam mais tempo para renovar o documento. Uma nova decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. 

Com a mudança, todas as CNHs incluídas nesse intervalo serão consideradas válidas até 9 de dezembro, mesmo que a data impressa no documento já tenha passado. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A regra alcança os documentos cuja data de vencimento esteja entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Isso significa que um motorista cuja habilitação venceu, por exemplo, em julho ou agosto poderá continuar dirigindo normalmente até 9 de dezembro. O mesmo vale para uma CNH que tenha vencimento previsto para outubro ou novembro.

A prorrogação está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.

Não. A extensão da validade ocorre automaticamente e o motorista não precisa solicitar o benefício ao Detran, emitir outra CNH ou fazer qualquer alteração no documento.

O Contran também determinou que os órgãos de trânsito considerem as habilitações abrangidas pela medida válidas durante as fiscalizações.

A validade excepcional termina em 9 de dezembro de 2026. Depois disso, os motoristas contemplados pela prorrogação terão mais 30 dias para realizar a renovação.

Na prática, o prazo termina em 8 de janeiro de 2027. Portanto, mesmo quem teve a CNH vencida em junho poderá fazer a renovação dentro desse período sem que a data original impressa no documento seja considerada para a extensão estabelecida pelo Contran.

O motorista, no entanto, não é obrigado a esperar dezembro. Quem quiser pode iniciar o processo de renovação antes do fim da prorrogação.

Não. A medida vale apenas para documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

Além disso, o benefício não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação da validade da CNH não autoriza a condução de veículos.

Esta é a segunda extensão excepcional concedida em 2026. Em junho, o Contran havia prorrogado até setembro a validade de CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro.

A primeira medida foi adotada durante o período de regulamentação e adaptação dos sistemas às mudanças nas regras de renovação da habilitação. A nova deliberação amplia o período e passa a incluir também os documentos com vencimento até 8 de dezembro.

A decisão mais recente ainda determina que os Detrans atualizem os dados cadastrais de médicos, psicólogos e entidades responsáveis pelos exames exigidos nos processos de habilitação e renovação.