Governo inclui Bolsa Família no Orçamento e prevê alta do rombo fiscal
Relatório indica déficit de R$ 80,9 bilhões. Valor não leva em conta contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e deduções de R$ 67,3 bilhões
Por Metrópoles
24 de Setembro de 2026 às 13:20
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento elevou, nesta quinta-feira (24/9), de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a projeção de déficit primário do governo federal em 2026, sem considerar as deduções legais. A revisão representa uma piora de R$ 28,9 bilhões nas contas.
A atualização ocorre em paralelo à inclusão do reajuste do Bolsa Família no Orçamento, com custo estimado em R$ 5,8 bilhões.
Os dados a respeito do Orçamento público foram apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Quarto Bimestre de 2026. Por causa da elevação na projeção de déficit, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e um bloqueio de R$ 2,4 bilhões.
Segundo a equipe econômica, sem o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e R$ 67,3 bilhões das deduções legais da projeção de R$ 80,9 bilhões, o resultado primário seria zero, ou seja, despesas iguais à arrecadação.
O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele tem, mas sem levar em conta os valores para o pagamento dos juros da dívida pública.
As deduções legais são despesas do governo federal que não entram na contabilidade para resultado primário. Elas foram aprovadas na legislação e são exemplos como:
A atualização ocorre em paralelo à inclusão do reajuste do Bolsa Família no Orçamento, com custo estimado em R$ 5,8 bilhões.
Os dados a respeito do Orçamento público foram apresentados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Quarto Bimestre de 2026. Por causa da elevação na projeção de déficit, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e um bloqueio de R$ 2,4 bilhões.
Segundo a equipe econômica, sem o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões e R$ 67,3 bilhões das deduções legais da projeção de R$ 80,9 bilhões, o resultado primário seria zero, ou seja, despesas iguais à arrecadação.
O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele tem, mas sem levar em conta os valores para o pagamento dos juros da dívida pública.
As deduções legais são despesas do governo federal que não entram na contabilidade para resultado primário. Elas foram aprovadas na legislação e são exemplos como:
- Precatórios excedentes;
- Ressarcimentos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por descontos indevidos;
- Despesas temporárias em educação e saúde; e
- Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
Para cumprir a meta prevista no Arcabouço Fiscal para 2026, o governo federal precisa ter no resultado primário um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a tolerância existente na legislação— 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor pode ser desde zero a superávit de R$ 68,6 bilhões. O valor considera as deduções legais de R$ 67,3 bilhões.
Reajuste no Bolsa Família
Reajuste no Bolsa Família
O reajuste de 15% nos benefícios do programa Bolsa Família foi anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (27/9).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o valor foi acomodado no Orçamento de 2026 e que parte importante da fonte para cobrir a nova despesa veio de uma redução na projeção de gastos com a Previdência.
“A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com dados em mãos e teve que clareza que, em particular a Previdência teve uma queda na projeção”, justificou.
Os valores reajustados do Bolsa Família, que começam a vigorar em outubro de 2026:
“A gente só liberou o reajuste do programa pela inflação, nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com dados em mãos e teve que clareza que, em particular a Previdência teve uma queda na projeção”, justificou.
Os valores reajustados do Bolsa Família, que começam a vigorar em outubro de 2026:
- Benefício de Renda de Cidadania de R$ 164,00 por integrante;
- Benefício Complementar de até R$ 691,00 para famílias cuja renda total não atinja esse patamar;
- Benefício Primeira Infância de R$ 173,00 por criança com até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar de R$ 58,00 por integrante que se enquadre nas situações especificadas no regulamento.
Para 2027, o valor de reajuste no Bolsa Família ainda será acomodado no Orçamento federal. O montante estimado é de 22 bilhões. O ajuste nas previsões de despesas para o próximo ano será feito “em breve”.
“Parcela razoável da acomodação (do aumento no Bolsa Família) passa pelo remanejamento da receita obrigatória, sem afetar os investimentos”, adiantou Moretti.
“Parcela razoável da acomodação (do aumento no Bolsa Família) passa pelo remanejamento da receita obrigatória, sem afetar os investimentos”, adiantou Moretti.