Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação com base em Caso Master
Advogados usam alegações de Moraes para pedir liberdade de Bolsonaro da condenação de 27 anos
Por Metrópoles
26 de Setembro de 2026 às 10:19
Imagem: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal, nessa sexta-feira (25), usando como base a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.
Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas, pedido que foi negado.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado.
O pedido de revisão criminal também apresenta um parecer técnico que identificou diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais. A quebra na cadeia de custódia ocorre quando há falhas no processo de preservação de uma prova criminal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.
Segundo a defesa, situações semelhantes nos casos de Moraes e de Bolsonaro foram interpretados de maneiras distintas pelo ministro e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao serem analisadas.
Durante a sessão, Moraes alegou que um magistrado não pode atuar como investigador na fase de inquérito. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, foi exatamente assim que o ministro atuou durante a investigação da tentativa de golpe. O defensor alega uma “relação de contrariedade”.
Ele também elenca que Moraes alegou falta de prazo razoável para análise das mídias do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. E que o mesmo teria ocorrido no caso de Moraes, quando a defesa solicitou mais prazo para analisar o acervo de provas apreendidas, pedido que foi negado.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, afirmou o advogado.
O pedido de revisão criminal também apresenta um parecer técnico que identificou diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais. A quebra na cadeia de custódia ocorre quando há falhas no processo de preservação de uma prova criminal.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Mas a revisão criminal pode ser proposta a qualquer momento pela defesa, caso haja novos fatos.
O caso Moraes
Na semana passada, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação feita pelo ministro André Mendonça se baseia em trocas de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e atribuídas a Moraes.
A análise do pedido foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
A análise do pedido foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo.
No entanto, a PGR já tinha pedido o arquivamento da ação, alegando ausência de provas mínimas e vícios de procedimento. Segundo o PGR, Paulo Gonet, diligências envolvendo ministros da Suprema Corte só podem ser feitas com autorização do plenário, o que não ocorreu.
Como resposta ao pedido de Mendonça, Moraes também solicitou uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Uma das alegações é que Mendonça teria atuado como julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.
Como resposta ao pedido de Mendonça, Moraes também solicitou uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Uma das alegações é que Mendonça teria atuado como julgador e investigador, comprometendo a cadeia de custódia da prova.