Governo derruba 506 sites com oferta de bets e deve convocar bigtechs para combater anúncios

Uma força-tarefa criada pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. 

De acordo com as pastas, a ação faz parte do monitoramento realizado pelo governo após a entrada em vigor da medida provisória, publicada na sexta-feira (25), que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país.

"O trabalho busca interromper o acesso a plataformas que operem sem autorização e impedir que novos endereços sejam usados para oferecer apostas ao público brasileiro", afirmam os ministérios em nota.

O governo também diz ter encontrado anúncios de apostas circulando em plataformas digitais e nas principais redes sociais após a publicação da medida provisória.

Alguns deles foram produzidos após a publicação da MP, segundo relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A legislação estabeleceu prazo de dez dias para a retirada da publicidade que já estava em circulação quando a medida foi publicada, até 5 de outubro. Aqueles veiculados a partir do dia 25 já são considerados irregulares.

Na maioria das plataformas, não é possível saber a data inicial de veiculação da publicidade. Por isso, o relatório propõe que seja feita uma reunião técnica com representantes das grandes plataformas para discutir o tema.

Entre os objetivos do encontro estão garantir o bloqueio de novos anúncios, a retirada da publicidade dentro do prazo legal, medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados, o tratamento de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores e a preservação de dados dos anunciantes identificados.

"A atuação sobre os 506 sites suspeitos e o acompanhamento da publicidade digital integram a estratégia de impedir que a oferta de apostas continue por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros caminhos no ambiente digital", diz a nota.

Alguns anúncios também utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links cujo domínio também não correspondia à marca anunciada, segundo os ministérios. Para o governo, esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na sexta-feira (25), uma medida provisória para jogar as apostas online na ilegalidade em todo o país, após vender, desde 2024, 85 outorgas a R$ 30 milhões cada, com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

Pelas novas regras, o depósito nas bets fica proibido a partir da publicação da MP, o que já aconteceu nesta sexta-feira. Os sites ficam no ar até as 23h59 do dia 5 de outubro para que os apostadores possam resgatar seus depósitos. No dia seguinte, o governo inicia uma força-tarefa, com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet), para tirar todas as plataformas do ar.