Comissão mista aprova MP da renegociação de dívidas rurais
Texto permite renegociação de débitos de produtores afetados por perdas climáticas e econômicas, com juros reduzidos e prazo de até dez anos
Por Metrópoles
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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
A MP foi publicada em julho deste ano e, segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época, a renegociação poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Após a análise da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria. O texto autoriza a criação de financiamentos para que produtores rurais e cooperativas possam quitar ou amortizar dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida busca atender produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser comprovadas por laudo técnico e podem decorrer de eventos climáticos extremos ou da queda nos preços de comercialização.
Pelas regras, os limites de crédito variam conforme o enquadramento do produtor. Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o teto é de R$ 400 mil. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o valor chega a R$ 2 milhões. Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões.
Em situações mais graves, quando há perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta, os limites sobem para:
A MP foi publicada em julho deste ano e, segundo estimativa apresentada pelo Ministério da Fazenda à época, a renegociação poderia alcançar aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Após a análise da Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da matéria. O texto autoriza a criação de financiamentos para que produtores rurais e cooperativas possam quitar ou amortizar dívidas acumuladas em operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
A medida busca atender produtores que registraram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada. As perdas devem ser comprovadas por laudo técnico e podem decorrer de eventos climáticos extremos ou da queda nos preços de comercialização.
Pelas regras, os limites de crédito variam conforme o enquadramento do produtor. Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o teto é de R$ 400 mil. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o valor chega a R$ 2 milhões. Para os demais produtores, o limite é de R$ 4 milhões.
Em situações mais graves, quando há perdas em três ou mais safras e redução mínima de 40% da renda bruta, os limites sobem para:
- R$ 500 mil no Pronaf;
- R$ 2,5 milhões no Pronamp;
- e R$ 8 milhões para os demais produtores.
As taxas de juros previstas são de 6% ao ano para agricultores familiares, 9% para médios produtores e 12% para os demais. Nas situações excepcionais, os encargos caem para 5%, 8% e 11%, respectivamente. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos no regime geral e a dez anos nas condições especiais, com carência de dois anos para a primeira amortização do principal.
Mudanças no relatório
Mudanças no relatório
O parecer acolheu integralmente quatro emendas e parcialmente outras 29, entre as 142 que permaneceram em análise na comissão. Entre as mudanças, está a ampliação do acesso às linhas de crédito para produtores que mantiveram as operações em dia, desde que comprovem as perdas exigidas.
O relatório também amplia as possibilidades de renegociação de CPRs inadimplentes, incluindo títulos emitidos em favor de cooperativas agropecuárias e fornecedores de insumos. Outra alteração permite incluir operações de crédito contratadas para quitar ou renegociar dívidas rurais, mesmo quando formalizadas fora das linhas tradicionais de crédito agrícola.
O texto ainda reduz os percentuais mínimos de perda de renda exigidos para produtores das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco. Nesses casos, o percentual cai de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% nas condições excepcionais.
O texto ainda reduz os percentuais mínimos de perda de renda exigidos para produtores das áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco. Nesses casos, o percentual cai de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% nas condições excepcionais.
Acordo com a FPA
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que irá procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir a MP na votação em plenário nesta terça (10/11). A expectativa da frente é concluir a votação até quarta-feira (11/11) nas duas Casas.
Questionado sobre eventuais vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caso de sanção, Lupion disse que a frente tenta o cumprimento de um acordo para que a lei de conversão não tenha mudanças. Em caso de negativa, disse que vão “enfrentar” e derrubar o veto. “Temos número para isso”, declarou.
Questionado sobre eventuais vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em caso de sanção, Lupion disse que a frente tenta o cumprimento de um acordo para que a lei de conversão não tenha mudanças. Em caso de negativa, disse que vão “enfrentar” e derrubar o veto. “Temos número para isso”, declarou.