Fim da escala 6x1: Dino sinaliza flexibilização das regras de folga
Dino afirmou que deverá preparar, nos próximos dias, decisão para permitir a flexibilização das regras de descanso por negociação coletivas
Por Metrópoles
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deverá decidir, nos próximos dias, se os limites semanais e mensais para a concessão de folgas após o fim da escala 6×1 poderão ser flexibilizados por negociação coletiva.
A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras de redução da jornada de trabalho, questionadas por entidades empresariais.
Dino afirmou que pretende esclarecer até que ponto empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos períodos de descanso previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a Emenda Constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre a implementação das novas regras de redução da jornada de trabalho, questionadas por entidades empresariais.
Dino afirmou que pretende esclarecer até que ponto empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos períodos de descanso previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
“Vamos, daqui a alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi requerido por ambas as partes. Ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isso é necessário porque a Emenda Constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro.
A discussão no Supremo envolve a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas para atender às particularidades de determinadas atividades econômicas.
O entendimento anunciado pelo ministro ainda não foi formalizado em decisão nos autos do processo.
O que diz a emenda
O entendimento anunciado pelo ministro ainda não foi formalizado em decisão nos autos do processo.
O que diz a emenda
A Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim gradual da escala 6×1, permite regimes diferenciados de descanso por meio de acordos e convenções coletivas.
O texto prevê, porém, que esses acordos assegurem, em média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário e pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.
São esses limites temporais que estão no centro da discussão conduzida por Dino. Embora a emenda permita a negociação de escalas diferenciadas, estabelece condições para a compensação dos períodos de descanso.
São esses limites temporais que estão no centro da discussão conduzida por Dino. Embora a emenda permita a negociação de escalas diferenciadas, estabelece condições para a compensação dos períodos de descanso.
A norma também prevê que uma lei poderá estabelecer regimes diferenciados de jornada e descanso para determinadas atividades, desde que respeitados os limites constitucionais.