Líder do governo quer taxar serviços digitais para financiar renda básica
Projeto de Randolfe Rodrigues prevê contribuição de 3% sobre receitas de publicidade digital, streaming, buscas e inteligência artificial
Por Metrópoles
· 2 min de leitura
Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei complementar que propõe a criação de uma contribuição de 3% sobre receitas de serviços digitais.
A cobrança alcançaria publicidade digital, intermediação de plataformas, comercialização de dados de usuários, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.
O projeto estabelece dois critérios cumulativos para definir as empresas obrigadas a pagar a contribuição: receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil.
Os valores consideram o ano-calendário anterior. A proposta também alcança empresas estrangeiras e determina a soma das receitas de companhias que integram o mesmo grupo econômico.
Para serviços de streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa, a contribuição incidirá sobre pagamentos sob demanda e assinaturas realizados por usuários localizados no Brasil. A proposta também inclui receitas de publicidade veiculada nessas plataformas.
O projeto permite que as empresas descontem créditos relativos à contribuição incidente sobre serviços digitais que contratarem. Os créditos terão validade de seis meses e poderão ser utilizados exclusivamente para abater valores devidos da própria CSSD, sigla para Contribuição Social sobre Serviços Digitais.
A cobrança alcançaria publicidade digital, intermediação de plataformas, comercialização de dados de usuários, streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa.
O projeto estabelece dois critérios cumulativos para definir as empresas obrigadas a pagar a contribuição: receita bruta global superior a R$ 3 bilhões e receita superior a R$ 30 milhões no Brasil.
Os valores consideram o ano-calendário anterior. A proposta também alcança empresas estrangeiras e determina a soma das receitas de companhias que integram o mesmo grupo econômico.
Para serviços de streaming, mecanismos de busca e inteligência artificial generativa, a contribuição incidirá sobre pagamentos sob demanda e assinaturas realizados por usuários localizados no Brasil. A proposta também inclui receitas de publicidade veiculada nessas plataformas.
O projeto permite que as empresas descontem créditos relativos à contribuição incidente sobre serviços digitais que contratarem. Os créditos terão validade de seis meses e poderão ser utilizados exclusivamente para abater valores devidos da própria CSSD, sigla para Contribuição Social sobre Serviços Digitais.
A contribuição será apurada a cada trimestre, e as empresas terão até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento de cada período para efetuar o pagamento.
França e Espanha inspiram proposta
França e Espanha inspiram proposta
Toda a arrecadação será destinada a programas de renda básica instituídos pela União durante cinco anos. O projeto não especifica quais programas receberão os recursos nem define valores dos benefícios ou critérios para a escolha dos beneficiários.
Na justificativa, Randolfe argumenta que a expansão da economia digital, da automação e da inteligência artificial modifica as relações de trabalho e gera incertezas sobre a estabilidade dos empregos e a distribuição dos ganhos de produtividade.
O senador defende que parte dos ganhos econômicos gerados pelas atividades digitais seja revertida para políticas sociais.
O senador defende que parte dos ganhos econômicos gerados pelas atividades digitais seja revertida para políticas sociais.
Ao justificar a destinação dos recursos à renda básica, o parlamentar afirma que essas políticas representam “um instrumento relevante de proteção social, de redução da pobreza e de promoção da autonomia dos cidadãos”.
Randolfe também cita os modelos de tributação de serviços digitais adotados pela França e pela Espanha como referências.
Randolfe também cita os modelos de tributação de serviços digitais adotados pela França e pela Espanha como referências.
Segundo o senador, a proposta busca ampliar as fontes de financiamento da proteção social e contribuir para a redução das desigualdades sociais.