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MPT processa a 99 em R$ 100 milhões e pede fim do programa "Taxa Zero"

Segundo o MPT, o programa cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo

Por Metrópoles

· 1 min de leitura

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MPT processa a 99 em R$ 100 milhões e pede fim do programa "Taxa Zero"
Foto: Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a 99 para suspender o programa “Taxa Zero”. O órgão pediu a suspensão imediata do programa, a devolução de todo o valor já pago pelos trabalhadores e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões.

Segundo o MPT, o programa cobra dos motoristas uma taxa para que eles possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Para o órgão, o programa inverte a lógica do risco do negócio pois, “quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa”.

“Os próprios termos da 99 afirmam que a compra do passe não garante nenhum volume mínimo de corridas, que ainda podem ser direcionadas pelo algoritmo da plataforma a quem não aderiu ao programa. Na prática, o motorista passa a assumir sozinho o risco de não recuperar o que investiu”, disse o MPT.

Para o procurador Marcello Ribeiro Silva, que assina a ação pelo MPT, a conduta pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, ao submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida.

O processo será julgado pela 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO).

Procurada, a 99 não se manifestou. O espaço segue aberto.

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