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TCU vê indícios de propaganda eleitoral em pronunciamento de Lula

Área técnica aponta possível violação à impessoalidade e quer explicações da Secom sobre imagens de campanha em vídeo oficial

Por Metrópoles

· 3 min de leitura

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TCU vê indícios de propaganda eleitoral em pronunciamento de Lula
Foto: @ricardostuckert
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro. A análise aponta que o vídeo oficial do governo utilizou imagens de atos de campanha do petista e pode ter afrontado o princípio constitucional da impessoalidade na publicidade institucional.

A avaliação foi feita pela unidade técnica AudGestãoInovação após representação apresentada por parlamentares do Novo e pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE). O grupo questionou o uso de imagens associadas à campanha eleitoral de Lula em uma produção custeada com recursos públicos.

Na análise, os técnicos destacaram a presença de bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e outros elementos visuais relacionados à campanha do presidente. Para a unidade, o material levanta dúvidas sobre o cumprimento do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que estabelece que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.

A instrução técnica propõe que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) seja notificada para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias. Entre as informações solicitadas estão os custos de produção, edição e divulgação do pronunciamento, além de contratos, notas fiscais e documentos administrativos relacionados ao trabalho.

A Secom também deverá esclarecer quem selecionou e aprovou as imagens utilizadas no vídeo e qual foi a origem do material. Outro ponto da apuração é verificar se os fornecedores responsáveis pela produção do pronunciamento mantêm ou mantiveram vínculo contratual com a campanha eleitoral de Lula.

Os técnicos, no entanto, não recomendaram a concessão de medida cautelar para retirar imediatamente o vídeo do ar. A justificativa foi que o conteúdo já havia sido amplamente reproduzido, o que reduziria a efetividade de uma eventual retirada. A análise do mérito da representação continua pendente.

A representação foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP), além do senador Sargento Reginauro.

Os parlamentares argumentam que a estrutura de comunicação do governo não pode ser utilizada para promover a imagem do presidente ou de seu partido. A apuração deverá esclarecer se houve irregularidade, quanto foi gasto na produção e quem autorizou a utilização das imagens.

Até o momento, a manifestação da área técnica não representa uma condenação nem uma conclusão definitiva do TCU sobre eventual uso irregular de recursos públicos.

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