O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou três dos seis PMs envolvidos na abordagem policial que vitimou, com um tiro de fuzil, o empresário Marcelo Barbosa Leite, em Arapiraca, em 14 de novembro de 2022. A decisão é do promotor Thiago Chacon Delgado, da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Os PMs denunciados são Jilfran Santos Batista, Ariel Oliveira Santos Neto e Xavier Silva de Moraes.
Na decisão, o promotor justifica a denúncia baseado na conduta dos investigados e vê a ação como uma medida cautelar contra os dois envolvidos. “Vê-se, portanto, que diversos elementos concretos extraídos dos autos, baseado na conduta dos investigados, exigem a decretação da prisão preventiva, não se tratando de antecipação da pena, mas de verdadeiro juízo cautelar de necessidade, baseado na ordem pública e na preservação e higidez da instrução probatória processual, não vislumbrando, ao menos neste momento, outra medida cautelar diversa da prisão que possa alcançar os mesmos resultados (garantia da ordem pública e da instrução processual)”, explicou o promotor.
Anteriormente, a Polícia Civil de Alagoas já havia encaminhado à justiça um pedido de prisão preventiva contra dois policiais. Um dos PMs envolvido é o comandante da guarnição, que também responde por fraude processual, por causa de uma provável implantação da arma de fogo na cena do crime.
Defesa dos PMs contesta denúncia – Em entrevista, o advogado de defesa dos PMs, Napoleão Júnior, disse que o Ministério Público Estadual se equivocou na decisão de denunciar os policiais e que o órgão se baseou no inquérito da Polícia Civil e não levou em conta o laudo da reprodução simulada. “Não teve dolo eventual na abordagem ao Marcelo Leite. Não concordamos com denúncia do MPE-AL, que se baseou na conclusão da Polícia Civil e não levou em conta o laudo da reprodução simulada. Repudiamos a decisão do MPE e vamos aguardar a decisão da Justiça sobre a denúncia. Os PMs que abordaram o empresário são altamente preparados para o tipo de situação registrada na noite de 14 de novembro. Portanto, não tem como a Polícia Civil e o MPE-AL contrariar os laudos periciais”, explicou o advogado.
O caso – O empresário Marcelo Barbosa Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial, na cidade de Arapiraca, no dia 14 de novembro do ano passado. O disparo foi efetuado por um militar do 3º Batalhão da PM. Marcelo morreu no dia 05 de dezembro, em um hospital em São Paulo, para onde foi transferido.
Fonte: TNH1