Atento às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência que vão de acessibilidade a vagas de emprego, o Governo Alagoas lançou nessa quinta-feira (21/12) o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência, e dentro da política de proteção e efetivação de direitos das pessoas com deficiência, foi assinado o Decreto que proíbe à utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso, nos eventos em que haja participação do Poder Público Estadual em Alagoas.
O deputado Léo Loureiro foi o relator do projeto de lei. A proposta visa a coibir os inconvenientes causados pelo barulho dos fogos, como stress causados às pessoas com transtorno do espectro autista, o que gera nelas crises sensoriais, problemas cardíacos nas pessoas idosas, e até morte de animais. E atualmente já existem fogos de artifícios que não causam barulho.
“Nós precisamos criar uma sociedade com amplo bem-estar. Se nós temos um instrumento que incomoda, que causa traumas, que não agrega na nossa convivência pacífica, nós temos sim que encontrar limites. E esse decreto impõe limites à utilização de fogos com barulho. Os fogos têm que existir, mas eles não podem ser um instrumento de incômodo, de trauma. E é por isso que o Governador Paulo decidiu proibi-los em todos os eventos que o Governo do Estado estiver patrocinando”, afirmou.
A deputada Cibele Moura ressaltou a importância da assinatura do decreto. “Não tenho dúvida que a pessoa idosa se sentirá muito mais satisfeita quando a gente não tiver os fogos com barulho. Não posso deixar de citar a Gkay, a cachorrinha que abrilhanta essa solenidade, e dizer que em Alagoas, a partir do momento que essa lei for aplicada, mais nenhum cachorro ou qualquer animal morrerá por conta dos barulhos dos fogos”.
“Vamos continuar trabalhando muito para que não seja apenas uma lei. Para aprovar a lei, a gente sabe que é difícil, mas é a parte mais fácil. Fazer o papel ser cumprido, que é a grande dificuldade. Então hoje o Governo de Alagoas dá um grande passo. Hoje é um passo de respeito à sociedade alagoana”, acrescentou.
