Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto da anistia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.

A aprovação ocorre após meses de impasse e intensa pressão da oposição.

Na prática, a medida acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão plenária na noite desta quarta e incluiu o requerimento de urgência da anistia como único item da pauta. A decisão ocorreu após reunião com as lideranças partidárias da Casa.

Ao anunciar a decisão por meio das redes sociais, Hugo Motta afirmou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e que “o país precisa andar”.

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, completou.

Hugo ainda se comprometeu a escolher um relator que trabalhará em um substitutivo para o projeto de lei que encontre o apoio da maioria ampla da casa. O nome do escolhido deve ser anunciado nesta quinta-feira (18).

O PL da Anistia é encampado pela oposição como forma de anistiar Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, o ex-presidente foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.

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