Defensoria Pública promove mutirão de cadastramento para tarifa social de água e energia em Maceió e Arapiraca

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta sexta-feira (26), um mutirão de cadastramento e conscientização sobre o benefício. O evento acontece das 8h às 13h, simultaneamente em Maceió e Arapiraca, para que mais famílias conheçam seus direitos e possam garantir os descontos previstos em lei.

Em Maceió, o atendimento será realizado na sede da Defensoria, na Avenida Fernandes Lima, com participação da BRK e da Equatorial, que vão analisar a documentação e realizar os cadastros. Em Arapiraca, o evento será no Vale do Perucaba, em frente à creche, com presença da Casal e da Equatorial.

Durante a ação, as instituições vão realizar o cadastro dos cidadãos que preencherem os requisitos do benefício que pode chegar a 50% na conta de água e até 100% na de energia. Podem ter direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que estejam com o cadastro atualizado; que possuam renda de até meio salário mínimo por pessoa; recebam bolsa família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou que tenham pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais, sem condição de se sustentar e sem apoio financeiro suficiente da família.

Os interessados devem apresentar a documentação exigida por cada concessionária. BRK: documento pessoal com foto, comprovação de posse ou propriedade do imóvel, espelho do NIS atualizado e comprovante do último benefício recebido do Governo Federal; Casal: documentos pessoais com foto, número do NIS e documentos do imóvel. O beneficiário precisa ser o titular da matrícula ou comprovar vínculo como cônjuge; Equatorial: documento pessoal com foto, número do NIS atualizado e a conta contrato que deseja cadastrar.

A iniciativa integra o calendário nacional do Setembro D, campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) que promove educação em direitos e fortalece o acesso à justiça. Neste ano, o tema é justiça climática, relacionando a proteção ambiental ao direito de acesso a serviços essenciais como água e energia.

Para mais informações, Disque Defensoria 129. A ligação é gratuita. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.