STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação contra autoridades

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras.

Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento em plenário virtual segue até o dia 25 de novembro. Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

No voto, Moraes afirmou que o deputado "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma". Além de Moraes, outras autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram alvo da Lei Magnitisky. Outros ministros da Corte também tiveram o visto para entrar nos Estados Unidos cancelados.

Para a PGR, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo atuaram pelas sanções como uma forma de atrapalhar o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que resultou em condenação de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A atuação ajudaria ainda o próprio blogueiro, alvo de denúncia também pela trama golpista.

Conforme o criminalista Rafael Paiva, por não ter voltado ao Brasil, o instrumento para citar o parlamentar será a carta rogatória, que é enviada para a justiça dos EUA a fim de intimá-lo.

"Se o indivíduo foi denunciado, ele tem que ser citado pessoalmente. Como o Eduardo Bolsonaro não está no Brasil, essa citação terá que se dar para o instrumento jurídico, que nós chamamos de carta rogatória. A carta rogatória é justamente uma determinação encaminhada pelo juiz brasileiro para uma autoridade de onde uma pessoa se encontra, no caso do Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa carta rogatória vai cumprida pela autoridade judicial americana, e aí sim, uma vez que o Eduardo Bolsonaro seja citado, começa a ação penal", disse.

Repercussão política

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Eduardo é vítima de perseguição e se tornou réu por coragem, não por ter cometido crime. Nas redes, escreveu que a Justiça está sendo utilizada para "perseguir quem não se ajoelha ao sistema". E disse que "o PL não será intimidado. A oposição não será silenciada" e que "o Brasil não aceitará autoritarismo".

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou nesta sexta-feira projeto de resolução para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Segundo a Constituição, um parlamentar pode ter até 1/3 de faltas num ano. Conforme Lindbergh, Eduardo já somou 70% em razão da atuação nos EUA.