O Posto de Migração e Policiamento Aeroportuário da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares registrou, entre os meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, onze ocorrências policiais, nas quais se fez necessária a intervenção da Polícia Federal para assegurar a segurança das operações aeroportuárias e a preservação da ordem pública.
Dentre as ocorrências, destaca-se o crescimento expressivo de tentativas de ingresso irregular no território nacional de medicamentos emagrecedores, desprovidos de registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No contexto dessas ações, foram apreendidas diversas unidades de fármacos de procedência estrangeira, introduzidos de forma clandestina, em desacordo com a legislação sanitária e aduaneira vigente.
As condutas apuradas enquadram-se, em tese, nos crimes de contrabando e descaminho, previstos nos arts. 334-A e 334 do Código Penal, além de possíveis infrações à legislação sanitária aplicável. Também foram registradas ocorrências relacionadas ao crime de desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no art. 331 do Código Penal.
Em todos os casos, foram adotadas as medidas legais cabíveis, com a lavratura de autos de prisão em flagrante ou a instauração de inquéritos policiais, com o objetivo de promover a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, nos termos da legislação penal em vigor.
As ações desencadeadas pela Polícia Federal têm contribuído para a retirada de circulação de medicamentos comercializados e transportados de forma irregular, adquiridos sem prescrição médica e sem o devido registro junto ao órgão sanitário competente, os quais representam potencial risco à saúde pública, podendo ocasionar graves efeitos colaterais e diversas reações adversas.
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