MPAL e Sefaz deflagram operação para prevenir crimes fiscais em postos de combustíveis

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), em atuação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Verus II. A iniciativa tem como objetivo conferir a regularidade fiscal e o funcionamento de estabelecimentos do setor de derivados de petróleo, além de atuar de forma preventiva contra possíveis fraudes fiscais e práticas ilícitas.

Nesta segunda fase da operação, as fiscalizações e diligências estão concentradas em postos de revenda de combustíveis localizados nos municípios de Maceió, Coruripe, Teotônio Vilela, Igreja Nova e Palmeira dos Índios. As equipes envolvidas realizam uma verificação minuciosa de diversos aspectos relacionados à atividade econômica desses estabelecimentos.

Entre os principais pontos analisados estão as compras e revendas de combustíveis, a regularidade fiscal das empresas e a identificação de eventuais movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade operacional declarada. Também é objeto de apuração o uso de maquininhas de cartão de crédito e débito registradas em nome de empresas diferentes dos próprios postos, prática que pode indicar ocultação de receitas ou desvio de vendas para terceiros.

As equipes técnicas ainda conferem os valores registrados nos encerrantes das bombas, confrontando-os com as informações constantes nas notas fiscais e nos relatórios apresentados. Outro foco importante da operação é a verificação dos volumes dos tanques de armazenamento, bem como a realização de testes de volume nas bombas de combustíveis, medidas que contribuem para a transparência da atividade e para a proteção do consumidor.

O nome “Verus”, que em latim significa “verdadeiro” e “autêntico”, foi escolhido para representar a essência da operação. A denominação simboliza o propósito de revelar a realidade por trás de estruturas empresariais que, embora aparentem regularidade, podem estar envolvidas em irregularidades como fraudes tributárias, uso indevido de notas fiscais, fluxos fictícios de abastecimento, movimentações clandestinas e até adulteração de combustíveis, práticas que impactam diretamente o mercado e a arrecadação pública.

Ao promover a ruptura com a aparência de legalidade, a Operação Verus II busca restabelecer a verdade fiscal e econômica, por meio da identificação de ilícitos e da verificação do cumprimento das normas regulatórias.

O MPAL e a Sefaz/AL informam que continuarão concentrando esforços conjuntos para coibir quaisquer irregularidades eventualmente detectadas no setor de combustíveis em Alagoas, reforçando a atuação integrada em defesa da ordem tributária e do interesse público.

A Operação Verus II contou com a participação de membros e analistas do Ministério Público, auditores fiscais da Sefaz/AL, além de policiais militares e civis, garantindo suporte técnico e operacional às ações de fiscalização.