Começa hoje a Operação Caatinga Resiste, ação nacional contra o desmatamento no semiárido brasileiro

Começa nesta segunda-feira (9/04) a Operação Caatinga Resiste, uma ação nacional de fiscalização ambiental voltada ao enfrentamento do desmatamento ilegal no bioma Caatinga. A operação segue até o dia 19 de março de 2026 e mobiliza Ministérios Públicos, órgãos ambientais, forças de fiscalização e policiais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais.

A operação integra o projeto Caatinga Resiste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com coordenação nacional do Ministério Público de Sergipe (MPSE), e participação dos Ministérios Públicos estaduais envolvidos. Os alvos são propriedades privadas com áreas desmatadas de forma irregular, sem autorização de supressão de vegetação.

A iniciativa ocorre em um contexto de alerta permanente. Apesar da redução de 9% no desmatamento em 2025 (em relação ao ano anterior), segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o bioma segue entre os mais ameaçados do país, com elevados índices de supressão ilegal, aumento do desmatamento em áreas remanescentes e importantes para a conservação, baixa cobertura por unidades de conservação e avanço de atividades econômicas sobre áreas sensíveis.

Segundo o MapBiomas, entre 1985 e 2023 a Caatinga perdeu cerca de 14,4% de sua cobertura vegetal nativa — o que equivale a aproximadamente 8,6 milhões de hectares de vegetação original suprimida. Hoje o bioma conserva cerca de 59,6% de vegetação nativa, enquanto cerca de 38,2% da área foi convertida para usos antrópicos (agricultura, pastagens etc.). Esses números consolidam um panorama histórico recente de perda de vegetação no semiárido brasileiro.

A Operação Caatinga Resiste atuará com base nos alertas de desmatamento identificados por imagens de satélite, tratadas e disponibilizadas pelo projeto MapBiomas. Os dados são cruzados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e com as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs), subsidiando fiscalizações presenciais e remotas conduzidas pelos órgãos ambientais e pelas forças de segurança.

Para além da apuração do desmatamento ilegal, a força-tarefa atuará na prática de ilícitos ambientais e crimes correlatos comumente associados à supressão irregular de vegetação, adotando uma abordagem integrada para responsabilizar toda a cadeia de ilegalidades que estrutura, financia e viabiliza a prática do desmatamento sem autorização. Entre eles estão a supressão de vegetação sem autorização válida, grilagem e apropriação irregular de terras públicas, queimadas ilegais e fraudes em registros ambientais, incluindo falsidade ideológica em documentos e cadastros oficiais.

A operação também poderá apurar crimes contra a fauna silvestre, especialmente quando o desmatamento resultar na destruição de habitats ou na captura ilegal de animais; crimes praticados no interior de unidades de conservação; porte ilegal de arma de fogo em contexto de infrações ambientais; extração ilegal de minerais; e crimes relacionados ao armazenamento e transporte irregular de produtos florestais.

Em Alagoas, a operação será realizada em duas regiões, mas as informações serão mantidas sob sigilo para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. “Esse é um trabalho que tem relevância nacional, que busca unir os ministérios públicos atuantes na região do bioma da Caatinga e que promove uma atuação conjunta com os órgãos ambientais. O objetivo é colocar na pauta do dia essa questão da proteção da Caatinga e identificar e responsabilizar os infratores que ainda insistem no desmatamento, na supressão de vegetação, queimadas, e utilização de agrotóxicos. E tudo isso gera queimadas e outros tantos danos ao meio ambiente, demandando uma atuação incisiva coordenada por parte do Ministério Público para combater esse os prejuízos causados ao meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça Kleber Valadares, coordenador do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).

Para a coordenadora do Caatinga Resiste, promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, do MP de Sergipe, a operação representa um passo decisivo para consolidar uma resposta estruturada ao desmatamento no bioma. “A redução observada em 2025, pelos órgãos de monitoramento nacional, é um sinal importante, mas ainda insuficiente diante do passivo ambiental acumulado na Caatinga. A operação busca justamente evitar a retomada do crescimento do desmatamento, fortalecendo a fiscalização, a responsabilização e a proteção dos remanescentes mais preservados”, afirma.

Além da repressão aos ilícitos, a operação pretende induzir a melhoria da governança ambiental nos estados, ampliar a transparência dos sistemas de controle e fomentar a recuperação de áreas degradadas, como também a atuação integrada entre órgãos. A Caatinga desempenha papel estratégico na regulação climática, no sequestro de carbono e na manutenção dos modos de vida de milhões de pessoas no semiárido brasileiro.

Ao final da operação, será apresentado um balanço consolidado com os resultados das fiscalizações, incluindo extensão das áreas autuadas, número de procedimentos instaurados e valores de multas aplicadas.