Governo prepara medidas para reduzir juros do consignado para CLT

O governo federal prepara um conjunto de medidas para tentar reduzir os juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A avaliação do governo é que, apesar de o consignado ter risco menor para os bancos, já que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício, as taxas cobradas ainda estão elevadas.

Entre as propostas em estudo está a possibilidade de usar parte do saldo do Fundo de Garantido do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia das operações, o que poderia reduzir o risco para os bancos e, consequentemente, baratear o crédito.

A ideia discutida no governo prevê permitir que trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% em caso de demissão como garantia do empréstimo.

Outra medida em avaliação é aumentar a concorrência entre os bancos na oferta de consignado. Para aposentados e pensionistas, o governo estuda criar um sistema no qual as instituições financeiras possam apresentar propostas de crédito dentro da plataforma Meu INSS, permitindo que o beneficiário compare as taxas e escolha a mais baixa.

No caso dos trabalhadores do setor privado, também está em discussão a criação de um teto para os juros do consignado privado, nos moldes do que já existe para aposentados e pensionistas do INSS.

Hoje, o juro médio do consignado para trabalhadores com carteira assinada gira em torno de 3,2% ao mês, patamar que o governo considera elevado para um crédito considerado de baixo risco. A expectativa é que, com as mudanças, as taxas possam cair para menos de 3% ao mês.

As propostas ainda estão sendo discutidas dentro do governo e podem ser anunciadas nas próximas semanas como parte de uma estratégia para ampliar o acesso ao crédito e estimular o consumo, em um momento em que o nível de juros no país ainda é considerado elevado.