Relator da CPMI do INSS pede indiciamento de 216 pessoas, incluindo ‘Lulinha’

O relator da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu o indiciamento, nesta sexta-feira (27), de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), pelas fraudes na entidade. O empresário mantinha vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O relatório ainda tem que ser votado pela comissão. O governo pode apresentar um documento alternativo, mas isso ainda será negociado.

Gaspar pede ainda que as conclusões da CPMI sejam encaminhadas ao MPF, PF, INSS e Dataprev para abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores da Dataprev. O relatório também sugere alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.

O relatório foi divulgado no dia seguinte à decisão do STF de não autorizar a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram a favor da liminar que determinava o adiamento do fim da comissão.

Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Dino foi quem abriu os votos em divergência e não acompanhou a decisão pré-determinada de André Mendonça. O ministro entende que o tema compete ao Congresso, que a Constituição não trata da prorrogação de CPIs e por isso não há um direito de prorrogação automática do prazo.