Seris contesta denúncias da OAB de supostas violações de direitos no sistema prisional de Alagoas

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) esclarece que não procedem as informações a respeito de supostas violações de direitos no sistema prisional alagoano, divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alagoas. Em documento à OAB, o secretário Diogo Teixeira afirma categoricamente que a Seris não pratica e não compactua com atos de violência e de irregularidades no sistema prisional.

“Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal, bem como nas normas administrativas e protocolos de segurança estabelecidos”, informa trecho do ofício enviado pela Seris à Ordem dos Advogados do Brasil.

Com o intuito de assegurar total transparência e compromisso institucional com a legalidade e a dignidade humana, a Seris convidou os membros da Comissão para uma visita ao sistema prisional, juntamente com o representante da Comissão de Relações Penitenciárias, o coordenador de Estruturas Penais, e representantes da Associação da Advocacia Criminal do Estado de Alagoas (Acrimal) e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com objetivo de verificar in loco as condições estruturais, operacionais e de tratamento dispensado aos reeducandos, incluindo a unidade prisional mencionada nas denúncias.

“Ressaltamos que eventuais medidas relacionadas à visitação e transferência de custodiados são realizadas com base em critérios técnicos, legais e de segurança, sempre observando os direitos e garantias fundamentais dos reeducandos. Destaca-se, ainda, que todas as transferências de custodialidade são efetuadas com as devidas autorizações judiciais”, completa Seris, no documento enviado à OAB.