PEC da Segurança vira teste de reaproximação para Lula e Alcolumbre

As discussões sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública têm se tornado espaço para tentativas de reaproximar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, prioritária para o Palácio do Planalto à frente das eleições, perdeu força depois de ficar parada por mais de dois meses na Casa, em meio ao racha causado pela indicação e posterior rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em conversas, Alcolumbre e aliados, que incluem líderes da base governista, têm listado as prioridades do Senado neste ano. Alguns políticos, como Eduardo Braga (MDB-AM), têm feito o “meio de campo” para destravar propostas prioritárias e distensionar a relação com o governo. A PEC está no centro dessas conversas.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na terça-feira (12/5), depois de se reunir com Alcolumbre, que os relatores da PEC e do marco regulatório das terras raras deverão ser designados nos próximos dias. O petista ainda ressaltou a intenção do Planalto em criar o Ministério da Segurança Pública.

“O nome que for pautado [para a relatoria], eu tenho certeza de que dará encaminhamento ao trabalho iniciado pela Câmara dos Deputados para que seja cumprido o que o presidente Lula anunciou hoje e nós possamos votar logo a PEC da Segurança e logo em seguida ter a criação do Ministério da Segurança Pública”, disse.

Depois da conversa com Randolfe, Lula e Alcolumbre tiveram a primeira agenda pública desde que o Senado rejeitou Jorge Messias ao Supremo. Ambos os chefes dos Poderes foram à posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, apesar de terem sentado lado a lado na mesa principal do plenário, eles praticamente não interagiram.

Alcolumbre também não compareceu ao evento de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que ocorreu na manhã de terça, mesmo tendo sido convidado por Lula.

A tramitação da PEC da Segurança

- abril de 2025: Ministério da Justiça protocola medida que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as competências da União no combate ao crime organizado.

- julho de 2025: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova a matéria, tirando da União a competência exclusiva de legislar sobre a Segurança Pública, sob relatoria de Mendonça Filho (PL-PB).

- setembro de 2025: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instala a comissão especial ainda sob a relatoria de Mendonça Filho, que defende incluir um plebiscito para reduzir a maioridade penal.

- março de 2026: após acordo, o plebiscito fica fora do texto final, e Motta pauta a proposta no plenário, que aprova a PEC, que chega ao Senado.

Criação do Ministério da Segurança Pública depende da PEC

Mais cedo, Lula voltou a dizer que a PEC é a condição para a criação do Ministério da Segurança Pública, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Atualmente, o escopo está embutido dentro do Ministério da Justiça.

O programa faz parte da ofensiva do governo Lula contra o crime organizado e é aposta para alavancar a campanha presidencial. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 30 de abril, 38% da população vê a atuação do governo na segurança pública como negativa. Outros 32% consideram regular, enquanto só 25% dizem ser positiva.