Comissão especial da Câmara aprova PEC de fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1.

Segundo argumentou o relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária, que resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana.  

A votação final foi de 34 votos a favor e 4 contra. Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Para a aprovação, são necessários votos favoráveis de 308 deputados.

O PL, um dos partidos mais críticos à medida, se posicionou a favor de votar a PEC, com orientação de implementação imediata e escala 4×3. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi questionado por opositores pelo posicionamento. O destaque foi rejeitado.

Em entrevista a jornalistas, no último dia 19, Leo Prates disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a votação da PEC no Plenário ainda nesta semana. Se aprovada na Casa Baixa, a proposta é encaminhada ao Senado.

Na segunda-feira (25), Motta informou que o Palácio do Planalto e a Câmara fecharam acordo que estabelece o prazo de 60 dias para medidas da PEC entrarem em vigor após promulgação.

A folga semanal passa a ser de dois dias, enquanto a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.