STF confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira (30), o entendimento de que a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, deve ser a punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves. A decisão foi tomada ao rejeitar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento analisou embargos de declaração, tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. O relator, ministro Flávio Dino, votou pela rejeição do pedido da PGR, por entender que não havia omissões, contradições ou obscuridades na decisão anterior. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

No recurso, apresentado no último dia 25, a PGR argumentou que a possibilidade de perda do cargo poderia enfraquecer as garantias da magistratura. Segundo o órgão, juízes precisam de proteção institucional para exercer suas funções com independência, especialmente ao julgar casos envolvendo autoridades públicas, grandes empresas ou interesses políticos.