Senado vota aposentadoria especial para agente de saúde que pode custar R$ 30 bi em dez anos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta terça-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Cálculos da Previdência indicam impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos. É mais uma “pauta-bomba” que pressiona as contas públicas e pode se juntar a uma série de derrotas do governo no Congresso.

Alcolumbre tinha anunciado prioridade para a PEC, cujo texto foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Senadores favoráveis à maté ria articulam um calendário especial para concluir os dois turnos de votação no mesmo dia, encurtando o rito normalmente exigido para uma PEC.

Sob a condução de Alcolumbre, o Senado aprovou recentemente projetos de elevado impacto fiscal, como renegociação de dívidas de produtores rurais, aumento de piso para médicos e aposentadoria especial para enfermeiros.

Recusa do papel de vilão

Ao anunciar que levaria a PEC ao plenário do Senado, Alcolumbre afirmou que não poderia ser “o único vilão” responsável por impedir a tramitação de projetos “que contam com apoio desta Casa.

Segundo estimativas apresentadas pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano — embora o impacto acumulado seja de cerca de R$ 30 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios afirma que o custo poderá chegar a R$ 69 bilhões.

Pelo texto, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias passarão a ter direito a aposentadoria especial, com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Exceção às regras

Para quem já está na carreira, a proposta estabelece regras de transição que permitem aposentadoria em idade inferior até 2041. A PEC também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O governo argumenta que a proposta cria uma nova exceção às regras da Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca por equilíbrio fiscal. Apesar da resistência da equipe econômica, a expectativa de líderes do Senado é de que a proposta seja aprovada com ampla margem, repetindo o placar obtido na Câmara.