Falta de CPF como chave Pix deixa cerca 500 mil contribuintes sem cashback do Imposto de Renda

Cerca de 500 mil pessoas que teriam direito a um cashback do Imposto de Renda (IR) vão ficar sem a restituição por não possuírem uma chave Pix cadastrada no próprio CPF.

Isto acontece porque a Receita Federal realiza neste ano um projeto-piloto. O órgão vai gerar automaticamente uma Declaração do IR para pessoas que têm direito de receber uma restituição de até R$ 1.000,00 e que não apresentaram o formulário eletrônico. No entanto, só serão elegíveis a receber as pessoas que possuem uma chave Pix CPF.

O coordenador do Imposto de Renda, José Carlos de Fonseca, explicou que a chave Pix é o único meio que promove segurança para o pagamento.

“Nós ficamos receosos de pagar por meio da conta bancária, por exemplo. Tememos o risco de haver fraude”, disse Fonseca

Sem o projeto-piloto deste ano, as pessoas que teriam direito à restituição só receberiam caso enviassem o formulário eletrônico.

Ao todo, a Receita estimou inicialmente que 4 milhões de pessoas poderiam receber o cashback. Na última análise, foi verificado que 87% tinham chave Pix CPF e outras 13% não. É este grupo que ficará sem o benefício.

O depósito está previsto para o próximo dia 15 e o valor a ser restituído deve somar R$ 500 milhões em restituições.

Quem tem direito

A Receita Federal, abre na próxima quarta-feira (8/7), a partir das 9h, a consulta a este lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Têm direito a essa restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.

As informações foram repassadas à imprensa em uma entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. No evento, a Receita também apresentou o Painel de Perfil do Declarante.

A ferramenta apresenta dados gerais das declarações entregues. No painel é possível extrair informações como sexo, renda, idade, ocupação, patrimônio e rendimentos. A aplicação permite ainda a filtragem por vários critérios, como o territorial, por exemplo.