PF faz operação contra irregularidades em emendas Pix

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a operação Acesso Negado, que investiga supostas irregularidades na aplicação de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, transferidas a duas cidades de Roraima. Agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, RR, São Paulo e Tocantins.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de ação que identificou indícios de ilícitos no "planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios" de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR). Auditorias determinadas pela Corte foram realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

As emendas Pix são uma modalidade de emenda parlamentar impositiva em que recursos são destinados por congressistas da Câmara e do Senado diretamente para ações em suas cidades. Elas podem ser liberadas de forma ágil, sem necessidade de vinculação a projetos ou convênios específicos, o que dificulta a transparência e o acompanhamento do uso desse dinheiro público.

A PF investiga suspeita de crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que ainda podem ser identificados ao longo da apuração.