Bolsonaro: defesa rejeita 'falta grave' e pede domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afaste de forma definitiva qualquer hipótese de falta grave relacionada à arma apreendida e mantenha a prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmam que a investigação sobre a pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente e encontrada durante uma blitz, concluiu que Bolsonaro não cometeu nenhuma irregularidade.

A defesa também cita o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da continuidade do benefício. Segundo os advogados, não há razão para mudar a forma como a pena está sendo cumprida.

"O Peticionário [Bolsonaro] reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido [...]. Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados", afirmou a defesa no documento.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março. A medida foi concedida por Moraes por um período de 90 dias em razão do estado de saúde do ex-presidente.

Embora o prazo tenha terminado em 25 de junho, Bolsonaro permanece em casa enquanto aguarda uma decisão do ministro sobre a prorrogação do benefício. O caso da arma apreendida é um dos elementos analisados por Moraes antes de decidir se mantém ou não a prisão domiciliar.