Dono de escavadeira é responsabilizado após entregar máquina a condutor sem habilitação em Arapiraca

O proprietário de uma escavadeira foi responsabilizado após permitir que uma pessoa sem habilitação conduzisse o maquinário e se envolvesse em um acidente de trânsito, na manhã dessa quinta-feira (9), no bairro Itapoã, em Arapiraca.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de acidente com danos materiais na Rua João Nunes Barbosa.

No local, os policiais constataram que o condutor da escavadeira havia colidido contra um veículo que estava estacionado em frente ao imóvel de número 242. Durante a fiscalização, foi verificado que o motorista do maquinário pesado não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem qualquer permissão legal para conduzir veículos.

Ao ser questionado, o condutor informou que havia recebido a escavadeira do proprietário para realizar um serviço. A situação levou a guarnição a registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o dono do equipamento pelo crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da entrega ou permissão de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Após os procedimentos legais, os veículos foram liberados e as partes envolvidas foram orientadas sobre as medidas cabíveis. O proprietário e o condutor assumiram o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).