A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira, 9, o ato que declara a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e cumpre determinação da Justiça Eleitoral após a retomada do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas.
O ato informa que a perda do mandato ocorre nos termos do artigo 55 da Constituição Federal e leva em consideração manifestação da Corregedoria Parlamentar, além da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000.
A medida também cita o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que comunicou à Câmara a retotalização dos votos realizada no estado.
A mudança na bancada federal de Alagoas tem origem na anulação dos votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a decisão da Justiça Eleitoral, o TRE-AL refez os cálculos do quociente eleitoral e partidário, alterando a distribuição das vagas para deputado federal.
Com a retotalização, Nivaldo Albuquerque passou a ter direito à vaga anteriormente ocupada por Paulão. O processo passou por diversas reviravoltas nos últimos meses. Em maio, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar suspendendo a retotalização e mantendo Paulão no mandato até a análise do recurso pelo plenário do TSE.
No entanto, terça-feira, 1º, após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista, Toffoli entendeu que a decisão liminar havia perdido eficácia. Com isso, restabeleceu os efeitos da decisão anterior do ministro Nunes Marques e determinou a continuidade da retotalização dos votos, além da comunicação ao TRE-AL e à Câmara dos Deputados.
Com a publicação do Ato da Mesa nesta quinta-feira, 9, a Câmara oficializou administrativamente a perda do mandato de Paulão, concluindo o procedimento decorrente da decisão da Justiça Eleitoral.
A expectativa agora é pela efetivação da posse de Nivaldo Albuquerque como deputado federal por Alagoas.
Hugo Motta também declarou a perda do mandato da deputada licenciada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
Com a mudança no cálculo eleitoral, a vaga atualmente ocupada por Dayany será redistribuída, e o novo titular dependerá da retotalização dos votos.
Embora a cassação atinja diretamente Heitor Freire, os efeitos da determinação recaem sobre toda a composição partidária, afetando a cadeira ocupada por Dayany Bittencourt. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos pelo suplente, o que altera o resultado final da eleição proporcional.
Segundo Dayany, a medida busca atingir seu marido, o ex-deputado Capitão Wagner, que é pré-candidato ao Senado.
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