TRE amplia investigação para identificar donos de perfis anônimos em Alagoas

A Justiça Eleitoral de Alagoas ampliou a investigação para descobrir quem está por trás de perfis anônimos que atuam nas redes sociais durante o período de pré-campanha. Em decisão publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesta segunda-feira, 13, o desembargador eleitoral Maurício César Brêda Filho autorizou uma série de diligências destinadas à identificação dos administradores dos perfis @canapinews e @noticiasdovale.al.

O processo foi proposto pelo diretório estadual do MDB e também envolve o Francês News, Jonathan F. B. Brito e outros representados. Na decisão, o magistrado considerou que as medidas já adotadas não foram suficientes para identificar os responsáveis pelas contas e determinou a ampliação da investigação.

Entre as providências autorizadas está a expedição de ofícios às operadoras de conexão, empresas de telefonia, provedores de aplicações e de correio eletrônico para que forneçam dados cadastrais, registros de conexão, históricos de acesso, informações técnicas e outros elementos capazes de identificar os administradores dos perfis investigados.

A decisão também determina que a Meta Platforms preserve cautelarmente os registros relacionados às contas investigadas, incluindo a complementação dos registros de conexão referentes ao perfil @canapinews.

Outro ponto que chama atenção é a determinação para que a Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) informe a identificação do usuário, estação de trabalho ou responsável por um endereço de IP citado no processo, caso os dados estejam vinculados à administração pública municipal.

Além da ampliação das diligências, o relator determinou que empresas de comunicação que apresentaram defesa regularizem sua representação processual, sob pena de não terem as manifestações conhecidas pela Justiça Eleitoral.