Congresso entra em recesso; veja as propostas que ficaram pendentes

Deputados e senadores entram na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar com projetos considerados prioritários ainda pendentes de análise pelos plenários das duas casas.

Parlamentares da Câmara e do Senado trabalham até 17 de julho e voltam em 1º de agosto. No entanto, as eleições deste ano devem esvaziar o parlamento pelo menos até o início de outubro, após o final do primeiro turno.

Na Câmara, os deputados já combinaram sessões presenciais apenas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Fora desse período, os parlamentares ficarão livres para articular as respectivas campanhas em suas bases eleitorais já que não estão previstas sessões de votação.

Em ritmo lento desde o início da Copa do Mundo e do período das festas juninas, a Câmara vai se reunir nesta semana para votar projetos. No entanto, aqueles considerados prioritários pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) devem ficar para depois do recesso.

Misoginia

Entre as propostas que ficaram pendente de análise na Câmara está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. Sem acordo sobre o texto e sob pressão de deputados religiosos, a proposta, que já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pode ser votada só depois das eleições.

A parlamentar, no entanto, ainda articula a votação nesta semana e tenta viabilizar a votação antes do recesso. Um dos acordos possíveis seria alterar a Lei Maria da Penha e não equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que o tornaria imprescritível, uma queixa de parte dos deputados.

Ao mesmo tempo, parlamentares que participaram da última reunião de líderes na Câmara disseram que Motta adotou um tom moderado sobre a votação de projetos, sinalizando que nada de polêmico deve ser analisado na próxima semana.

O texto de Tabata sofre com resistência de religiosos, que temem “interpretações equivocadas” e a criminalização de textos bíblicos.

A proposta teve urgência aprovada há duas semanas e pode ser votada diretamente no plenário.

Atualização do MEI

Outra proposta que Motta gostaria de pautar antes do recesso é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas o texto deve ficar para depois do recesso.

O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o clima na Casa vai no sentido de aumentar o limite do MEI, mas também incluir toda a tabela do Simples Nacional, o que a equipe econômica do governo vem tentando evitar.

O relator afirmou que os ministros de Lula têm demonstrado boa vontade em também corrigir as demais faixas do Simples, mas o tema exige estudos técnicos que ainda estão sendo elaborados e discutidos pelo governo com os parlamentares.

“Na semana que vem o Motta vai levar um estudo para o governo sobre a tabela do Simples para que possamos avançar com essa matéria. O clima na Casa é de aprovação do aumento do limite do MEI junto com a correção da tabela”, afirmou.

O texto tramita em uma comissão especial. A proposta, que veio do Senado, foi aprovada com aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O escopo do projeto aumentou na Câmara. O limite do MEI foi para R$ 144,9 mil e passou a incluir a correção também de outras faixas adotantes do regime simplificado, como microempresas e empresas de pequeno porte, ponto que sofre resistência dentro do governo.

Renegociação das dívidas rurais e IA

A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também não deve passar por aval do plenário antes do recesso.

O governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.

Questões como limite das dívidas que poderão ser renegociadas, juros, quais produtores terão acesso à renegociação e prazos para pagamento ainda estão sendo negociados.

Como as medidas provisórias têm efeito imediato, mas podem ser votadas em até 120 dias, o aval do plenário ficaria para depois do recesso.

Já a proposta que cria o marco legal da Inteligência Artificial, anunciada por Motta como uma das prioridades do plenário antes do recesso, não avançou e não deve ser votada antes do recesso.

A pauta da semana publicada pela Câmara na sexta (10) prevê a votação de 19 itens, entre requerimentos de urgência, medidas provisórias e um projeto que estabelece o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre os combustíveis, amenizando impactos da alta internacional.

Propostas paradas do Senado

No Senado as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança, vão entrar no recesso no mesmo lugar: a gaveta do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O motivo é a crise entre Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC que acaba com a 6x1 avançou rapidamente na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado no dia 28 de maio. Na Casa, no entanto, a tramitação está travada e a matéria sequer foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará antes de ser votada no plenário.

O cenário é o mesmo da PEC da Segurança, que chegou no dia 10 de março ao Senado e ainda aguarda o despacho para a CCJ.

Aliados de Lula tentam articular uma reaproximação para destravar as matérias na Casa. Do lado de Alcolumbre, interlocutores garantem que essas pautas só vão avançar após os dois conversarem pessoalmente.

Considerado um projeto importante tanto para o governo quanto para a oposição, o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também aguarda despacho de Alcolumbre.

➡️A proposta prevê incentivos para a exploração, o processamento e a reciclagem de minerais utilizados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.

Outro tema importante para o governo Lula neste ano é o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, apelidado de Redata.

O projeto tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e que perdeu a validade em fevereiro.

A Câmara votou a matéria antes da MP caducar, mas Alcolumbre não colocou o tema em pauta no Senado sob o argumento que deveria ser enviado com antecedência, "garantindo tempo suficiente para o debate responsável".

🔎 O data center ("centro de dados", em inglês) é um local que armazena e processa informações. Entre os tipos, estão os de nuvem (cloud), que operam serviços online, e os de inteligência artificial, que treinam modelos de linguagem complexos.

Com o desafio de distensionar a relação com Alcolumbre, Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo no Senado, enquanto Camilo Santana (PT-CE) se tornou o líder do partido de Lula na Casa.

Após assumir o posto, Camilo afirmou que irá atuar para distensionar a relação do Palácio do Planalto com o Senado.

“Já conversei com o presidente Lula várias vezes e acredito que em breve, nos próximos dias, eles estarão conversando. Eu acho que é importante distensionar. São dois presidentes. Acho que, em breve, os dois irão conversar para poder distensionar e destravar várias pautas importantes aqui do Senado”, declarou Camilo.