Um em cada cinco servidores federais trabalha parcial ou integralmente em casa

Popularizado a partir da pandemia de Covid-19, o home office segue em crescimento no governo federal após o Executivo estabelecer regras para o chamado teletrabalho. Hoje, 24% dos 445 mil servidores elegíveis a esse modelo atuam sob o regime, seja híbrido ou integral.

Quando se considera o universo de servidores ativos, a proporção é de 20%, ou seja, um em cada cinco. Os trabalhadores em regime remoto têm dispensa do registro eletrônico de ponto, e o desempenho é medido por metas e resultados.

No total, são 107,8 mil servidores públicos federais em algum tipo de home office, segundo dados de maio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A maioria, 73,6 mil (68,4%), está no modelo híbrido, enquanto 33,5 mil (31,1%) atuam em regime integral remoto. Outros 527 trabalham no exterior (0,5%).

Em outubro de 2024, eram 84,2 mil servidores trabalhando à distância algum dia da semana, o equivalente a 16,6% do total do funcionalismo federal que poderia atuar dessa forma na época. Ou seja, houve um crescimento de aproximadamente 28% no número de servidores em trabalho remoto até maio deste ano.

Esse aumento aconteceu principalmente no modelo híbrido, que reunia 49,8 mil trabalhadores em outubro de 2024.

O home office no serviço público ganhou força após a pandemia, principalmente após a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que substitui o controle de ponto por um acompanhamento do trabalho baseado na produtividade. 

“No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão”, Asafe Silva, advogado especializado em relações governamentais e gestão pública. 

Um dos pontos centrais do programa é justamente o home office, no qual o servidor pode trabalhar em local definido por ele, em comum acordo com a chefia da unidade. Atualmente, 147,8 mil servidores participam do PGD. Destes, 39,6 mil estão trabalhando presencialmente. Instituído em 2022, o programa entrou em fase completa de implementação em novembro de 2024 e as avaliações realizadas pelos órgãos deverão ser publicadas a partir deste ano. 

Gestão por metas

O advogado especializado em relações governamentais e gestão pública Asafe Silva avalia que o home office deve se manter em níveis estáveis pelos próximos anos. Segundo ele, porém, é necessário haver definição clara em sistemas de metas neste modelo. 

— O risco do controle tradicional do ponto é criar uma aparência de gestão. O servidor está presente, mas isso não significa necessariamente que está entregando bem. O risco da gestão por metas, por outro lado, é transformar tudo em número e perder a qualidade, complexidade ou atendimento ao cidadão. No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão — afirma.

 Em nota, o MGI destacou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em cinco órgãos federais. Na ocasião, o tribunal concluiu que os órgãos aprimoraram os mecanismos de controle e acompanhamento de metas, fortalecendo a gestão por desempenho. 

“A dinâmica do PGD reduz a pressão por expansão imediata de áreas físicas, locação de novos imóveis e aquisição adicional de mobiliário e equipamentos, especialmente em contextos de ampliação da força de trabalho”, afirma. 

Segundo as regras do PGD, só podem trabalhar em home office os servidores que tenham completado um ano de estágio probatório. No caso de servidores que mudaram de órgão, é preciso ter atuado por pelo menos seis meses na modalidade presencial para ingressar no teletrabalho.

Entre os órgãos com mais de cinco mil vínculos, proporcionalmente, o MGI é a pasta com maior percentual de servidores em teletrabalho, cerca de 67%, seguido pelo Ministério da Fazenda (56%), pela Advocacia-Geral da União (53%) e pelo INSS (49%).

 Mesmo o IBGE, que vem tentando endurecer as regras do teletrabalho desde 2024, tem 27% de seus servidores em algum regime de home office. Neste mês, a presidência do instituto decidiu restringir a modalidade para novos servidores aprovados pelo Concurso Nacional Unificado (CNU). 

Para a professora de Gestão de Carreiras da FGV Gabriela Nunes, o home office estabelece autonomia e senso de responsabilidade para os funcionários, o que tende a aumentar a produtividade. No entanto, ela destaca desafios para a gestão:

— Fazer uma comunicação adequada tanto para quem está no presencial, híbrido e teletrabalho é difícil. Outro desafio é o engajamento, que é mais difícil de se manter com as pessoas trabalhando à distância, mantendo uma cultura organizacional. Tem aí a questão da equidade, tanto no reconhecimento quanto na distribuição de trabalhos entre esses funcionários.

Debate no exterior 

No ano passado, uma proposta de Reforma Administrativa apresentada no Congresso Nacional previa novas regras para o trabalho remoto de servidores públicos, limitando o regime a até 20% da força de trabalho de cada órgão e restringindo-o a um dia por semana. 

“Outro desafio é o engajamento, que é mais difícil de se manter com as pessoas trabalhando à distância, mantendo uma cultura organizacional”, diz Gabriela Nunes, professora de Gestão de Carreiras da FGV 

Pela lógica do texto, a cada dia, no máximo dois de cada dez servidores trabalharão de casa. Exceções seriam permitidas, mediante justificativa da necessidade.

A proposta definiu que o trabalho presencial seria obrigatório para servidores em cargos de comissão e funções de confiança estratégicos. O “primeiro escalão” (ministros, secretários estaduais e municipais, e 00:00 00:00 equivalentes nos três Poderes e órgãos autônomos) ficou de fora da regra. O texto, porém, não avançou no Congresso. No cenário internacional, os exemplos são diversos. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump determinou a volta aos escritórios para todos os funcionários públicos federais — com exceções, como servidores com deficiência motora — no primeiro dia de volta à Casa Branca em 2025.

O Canadá seguiu na mesma direção e anunciou ampliação significativa do trabalho presencial no serviço público. Desde maio, os servidores em cargos de chefia passaram a ser obrigados a trabalhar presencialmente cinco dias por semana. Para os demais funcionários, a exigência de quatro dias de trabalho no escritório entrou em vigor na semana passada.

Em 2022, após a pandemia, o governo da Irlanda lançou programa para ampliar o trabalho híbrido no serviço público. A iniciativa formalizou regras para que funcionários públicos possam trabalhar ao menos 20% do tempo remotamente. Como acontece aqui, o regime híbrido precisa ser aprovado pelos gestores.

No Reino Unido, em outubro de 2024 o governo manteve orientação que prevê que a maioria dos funcionários públicos federais deve passar ao menos 60% da jornada em trabalho presencial. A meta, no entanto, enfrenta resistência de sindicatos. 

24% dos aptos

- Esta é a proporção de servidores federais elegíveis que fazem algum tipo de home office, que pode ser integral mente remoto ou híbrido

147,8 mil

- Número de servidores no Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que substitui o ponto pelo acompanhamento baseado na produtividade

67% em teletrabalho

- Este é o percentual de servidores do Ministério da Gestão e Inovação em home office. A segunda pasta com maior proporção é a Fazenda, com 56%

20% de limite

- Proporção máxima de servidores em home office na proposta de Reforma Administrativa, que restringia modelo a um dia por semana. Texto não avançou.