Dinheiro esquecido do fundo PIS/Pasep é liberado nesta segunda; veja quem recebe

O pagamento do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep tem novo lote liberado nesta segunda-feira (27) para 2.744 beneficiários. Segundo a Caixa, o total é de R$ 7,5 milhões.

O valor a ser depositado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula um valor médio de R$ 2,8 mil.

Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Mas é preciso fazer a solicitação na Caixa, por meio de aplicativo ou nas agências.

Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros podem fazer a solicitação, mas precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para a consulta.

Segundo o Ministério da Fazenda, ao todo são R$ 26,7 bilhões esquecidos do antigo fundo, e 10,4 milhões de beneficiários têm direito a retirar o dinheiro.

O que são cotas do PIS/Pasep?

As cotas do fundo do PIS/Pasep foram extintas em 2020 e os valores, transferidos ao Tesouro Nacional, em 2023. Esses valores não têm nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep.

Como saber se tem direito

A consulta sobre valores a receber e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

Além disso, o Ministério da Fazenda tem a plataforma do REPIS Cidadão. Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/ e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros.

As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa realizará a análise e enviará ao Ministério da Fazenda as solicitações deferidas.

Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), prévia da inflação oficial do país.

O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.

As cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.

Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/Pasep. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.