Decisão sem precedentes de revogar visto de embaixadora agrava relação com EUA

A relação diplomática entre Estados Unidos e Brasil despencou nesta terça-feira (4) a um nível sem precedentes: o governo Trump anunciou a revogação do visto da embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti, na prática impossibilitando que a diplomata desempenhe suas funções normalmente. 

A gestão de Donald Trump afirmou tê-lo feito em retaliação à demora do Brasil de conceder aval para que Daniel Perez assuma suas funções como novo embaixador dos EUA em Brasília. A medida, entretanto, também vem cerca de dez dias depois de o Itamaraty negar o visto a funcionários americanos que viriam ao país questionar as eleições.

Um porta-voz do Departamento de Estado disse que a revogação do visto de Viotti será cancelada se o Brasil conceder o aval para o indicado americano -um procedimento conhecido no jargão diplomático como agrément. O governo Lula ainda não havia se pronunciado a respeito dessa aprovação.

Entretanto, de maneira pouco clara, o porta-voz disse que Viotti não será expulsa dos EUA -ela permanecerá no país sem visto válido, o que, na prática, impede que a diplomata cumpra suas funções. Tradicionalmente, a revogação do visto é tratada pelas autoridades americanas como medida acessória à declaração de persona non grata, e não como instrumento autônomo.

Esta é a mais recente erosão nas relações diplomáticas que, desde a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington, em maio, têm se deteriorado. No início deste ano, Brasil e EUA davam sinais de reaproximação. Desde maio, no entanto, em uma sequência de medidas e declarações, o governo Trump passou a endurecer o tom contra Brasília, ampliando o desgaste bilateral.

Nos últimos meses, Trump recebeu o senador Flávio Bolsonaro (PL) -candidato à Presidência- no Salão Oval, manteve interlocução com Eduardo Bolsonaro, que obteve um green card concedido pelo governo americano, designou facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e anunciou um novo tarifaço sobre produtos brasileiros.

Ao justificar essa última medida, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que as negociações fracassaram porque o governo Lula não teria negociado "de boa-fé" e atribuiu ao presidente brasileiro a responsabilidade pelas tarifas.

A declaração provocou reação do Itamaraty, que classificou a manifestação de Rubio como um "ataque grosseiro e arrogante". A escalada da relação tem ocorrido em um momento de fortalecimento de governos e lideranças de direita na América Latina, após vitórias eleitorais no Chile, Peru e Colômbia e o avanço de aliados de Washington em outros países da região. Enquanto isso, as perspectivas de uma negociação para reverter o tarifaço seguem reduzidas.

Houve outros momentos em que o governo americano agiu diretamente contra representantes diplomáticos baseados nos EUA. Em março de 2025, a gestão Trump expulsou o embaixador sul-africano em Washington, Ebrahim Rasool, depois de Rubio tê-lo declarado persona non grata.

Naquele momento, o chefe da diplomacia americana disse que o representante odiava os EUA e o presidente Trump. A declaração de persona non grata -que, até o momento, não foi utilizada contra a embaixadora brasileira- é a medida praxe na diplomacia para informar que uma pessoa não é mais bem-vinda no país. Não há sanções civis ou criminais relativas à classificação, e ela não significa propriamente uma expulsão, embora seu efeito seja esse.

A única medida semelhante envolvendo Brasil e EUA remonta ao período do Império. Segundo registros do governo brasileiro, em 1847, durante o episódio que ficou conhecido como "questão Wise", o Brasil declarou persona non grata o representante diplomático americano Henry A. Wise, então enviado extraordinário e ministro plenipotenciário dos EUA no Rio de Janeiro -a capital do país à época.

Naquele momento, a representação diplomática americana no Brasil -criada em 1825- era denonimada legação, e o representante máximo era Wise. Ela foi elevada ao nível de embaixada somente em 1905.

O episódio de 1847 teve origem em uma crise desencadeada pela prisão de marinheiros americanos envolvidos em um tumulto na capital imperial e pela reação de Wise durante as negociações entre os dois governos.

Ao cobrar reparações do Império em termos considerados ofensivos pelo governo brasileiro, o americano entrou em rota de colisão com o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país. O governo imperial, então, passou a se recusar a recebê-lo oficialmente até que Washington se pronunciasse sobre sua atuação, e o diplomata acabou substituído meses depois.

Desde então, os países nunca voltaram a declarar persona non grata o chefe da missão diplomática do outro.