Simples Nacional muda em 2027 e exigirá nova escolha de empresas

Micro e pequenas empresas que optarem pelo Simples Nacional precisam tomar, a partir desta terça-feira (1º/9), uma decisão que vai impactar diretamente a forma de recolhimento de tributos no início da implementação da reforma tributária.

Vai até 30 de setembro o prazo para a definição de como será o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no primeiro semestre de 2027.

Os dois tributos fazem parte do novo modelo tributário aprovado pelo Congresso Nacional e substituem, de forma gradual, impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.

As regras foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e integram o processo de adaptação do regime ao novo sistema tributário, que começa a ser implementado em 2027.

As empresas terão que escolher entre dois caminhos. O primeiro é permanecer no modelo tradicional do Simples Nacional, com recolhimento unificado de tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Nesse formato, a empresa mantém a simplificação do regime, mas não poderá aproveitar créditos de IBS e CBS ao longo da cadeia produtiva.

A segunda alternativa é optar por um modelo de transição, no qual a empresa continua enquadrada no Simples para os demais tributos, mas passa a recolher IBS e CBS separadamente.

Nesse caso, há possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, o que pode influenciar a competitividade de empresas que compram insumos ou atuam em cadeias produtivas mais complexas.

A decisão, segundo as regras do novo sistema, precisa ser feita ainda em 2026 para valer no início de 2027. O prazo antecipado marca uma mudança importante na lógica de funcionamento do Simples Nacional, que tradicionalmente permite adesões e ajustes com menor grau de antecipação.