Veto a propaganda de bets avança no Senado e mira TV, futebol e influenciadores

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que proíbe as propagandas das bets. Na mesma sessão, o grupo também referendou um pedido para que o texto vá direto ao plenário da Casa. 

Congressistas favoráveis ao texto tentam votar a proposta até esta quinta-feira (3). Isso porque a partir da próxima semana o Congresso Nacional ficará praticamente vazio, com os políticos focados nas atividades eleitorais nos próprios estados.

Pelo projeto, ficam vedadas propagandas de casas de aposta de quota fixa na televisão, no rádio, em jornais e revistas, podcasts, redes sociais, sites, buscadores e até serviços de streaming.

O texto também proíbe patrocínio das bets a clubes, campeonatos esportivos, transmissões esportivas, influenciadores e atletas.

A categoria "quota-fixa" se refere aos jogos aquelas em que a pessoa sabe quanto vai ganhar no momento em que tenta a sorte. Por exemplo, as apostas esportivas, roletas, cassa níquel ou o tigrinho.

O projeto ainda tipifica como crime o ato de "divulgar, promover, veicular, anunciar ou intermediar a publicidade" de bets ilegais. A pena básica é de um a cinco anos, mas pode chegar a quase nove anos caso seja cometido por pessoas conhecidas publicamente.

Atualmente, as propagandas e os patrocínios se tornaram uma das principais fontes de renda do esporte. Quase todos os times da Série A, por exemplo, tem algum tipo de acordo comercial com casas de aposta.

A ofensiva contra as bets se intensificou depois da Copa do Mundo, torneio que ficou marcada pela presença agressiva de publicidade durante as transmissões, inclusive no meio dos jogos e interrompendo a própria narração da partida.

Em resposta, o governo Lula (PT) criou mecanismos mais rígidos para as publicidades. Nesta terça (1º), o petista prometeu tomar uma decisão drástica contra o setor.

"Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível", disse Lula.

Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as bets são um "elemento central" no alto endividamento das famílias brasileiras.

A atividade também tem risco de causar vício e ludopatia, além de ser vista por parte da população (46%, segundo o Datafolha) como uma forma de renda extra -quando, na verdade, o algorítimo das casas de aposta é feito para que o jogador perca seu dinheiro, gerando renda para as casas.

Também foram revelados esquemas que usavam bets para lavar dinheiro, envolvendo organizações criminosas criminosa, influenciadores, políticos e até atletas.

As bets foram autorizadas a funcionar no Brasil durante o governo de Michel Temer (MDB) e explodiram por uma brecha na lei deixada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que jamais regulamentou as regras do setor.

O governo Lula (PT) articulou com o Congresso, a partir de 2023, uma nova legislação sobre o tema, com interesse na arrecadação. Durante o debate, os parlamentares conseguiram autorizar também os jogos online, como cassinos virtuais e o tigrinho.

O projeto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que incluiu no texto a previsão de uma quarentena de dois anos para que agentes do setor possam entrar em órgãos regulatórios do mesmo tema, e vice-versa.

A proibição também atinge propaganda em jogos eletrônicos e transporte público, a concessão de bônus ou cashbacks aos apostadores e mensagens afirmem que bets são forma de renda ou garantia de lucro, por exemplo.

Pelo texto, as propagandas de bets ficam autorizadas em poucos casos, como ações voltadas à saúde mental e campanhas de conscientização.