Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta
Prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado para 29 de janeiro
Por Agência Brasil
01 de Outubro de 2026 às 16:27
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.
Veja as opções
Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequeno valor
A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105.
As condições previstas são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto: 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento: até 55 meses.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.
O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.
Desenrola MEI
Já o Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade permite:
- redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais;
- manutenção integral do valor principal da dívida;
- desconto limitado a 70% do valor total devido.
Dívidas federais
Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) será destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.
Transação da PGFN
Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.
Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.
Como negociar
A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:
- Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
- Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
- Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
Números do programa
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:
- 411 mil: número de acordos realizados;
- R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos;
- R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.