Após proibição, governo identifica 60 mil registros ligados a bets ilegais
Levantamento do Ministério da Justiça identificou sites, páginas e perfis nas redes sociais ligados à divulgação de apostas irregulares
Por Metrópoles
· 3 min de leitura
O governo Lula identificou mais de 60 mil registros ligados à divulgação de bets ilegais na internet após a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, em setembro deste ano.
Os dados constam de um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pasta, foram identificados 60.677 registros entre 25 de setembro e 9 de novembro, incluindo sites, páginas em redes sociais, perfis de influenciadores e grupos em aplicativos de mensagens.
A maior parte corresponde a sites, com 51.611 registros. O levantamento também identificou 6.596 páginas no Facebook, 1.442 grupos no Telegram, 886 perfis no Instagram, 127 no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
De acordo com o Ministério da Justiça, os registros tiveram audiência agregada estimada em 204,2 milhões de usuários.
O órgão ressalta, porém, que o número não corresponde necessariamente a pessoas diferentes, já que um mesmo usuário pode ter sido contabilizado em mais de uma plataforma.
Os dados constam de um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a pasta, foram identificados 60.677 registros entre 25 de setembro e 9 de novembro, incluindo sites, páginas em redes sociais, perfis de influenciadores e grupos em aplicativos de mensagens.
A maior parte corresponde a sites, com 51.611 registros. O levantamento também identificou 6.596 páginas no Facebook, 1.442 grupos no Telegram, 886 perfis no Instagram, 127 no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
De acordo com o Ministério da Justiça, os registros tiveram audiência agregada estimada em 204,2 milhões de usuários.
O órgão ressalta, porém, que o número não corresponde necessariamente a pessoas diferentes, já que um mesmo usuário pode ter sido contabilizado em mais de uma plataforma.
Somente em 9 de novembro, foram identificados 3.531 novos registros relacionados à promoção de apostas irregulares, incluindo 998 sites, 2.207 páginas no Facebook, 308 perfis no Instagram e 18 grupos no Telegram.
O governo também solicitou às plataformas digitais a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram utilizados para promover apostas ilegais. Juntas, essas contas acumulavam mais de 150 milhões de seguidores.
O governo também solicitou às plataformas digitais a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram utilizados para promover apostas ilegais. Juntas, essas contas acumulavam mais de 150 milhões de seguidores.
O levantamento integra o material apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF para defender a manutenção da proibição das bets no país.
“Além disso, a previsão de obrigações específicas para provedores de aplicações de internet, meios de pagamento, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, acompanhada de mecanismos de fiscalização, responsabilização e coordenação interinstitucional, amplia significativamente as possibilidades de atuação do Estado sobre as diferentes estruturas que viabilizam a oferta e a divulgação dessas atividades”, cita o documento.
“Além disso, a previsão de obrigações específicas para provedores de aplicações de internet, meios de pagamento, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, acompanhada de mecanismos de fiscalização, responsabilização e coordenação interinstitucional, amplia significativamente as possibilidades de atuação do Estado sobre as diferentes estruturas que viabilizam a oferta e a divulgação dessas atividades”, cita o documento.
O órgão prossegue: “Trata-se de um conjunto de instrumentos que fortalece a capacidade de enfrentamento do mercado ilegal em patamar mais abrangente do que aquele anteriormente disponível”.
Processos suspensos
Por decisão de Fux, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), estão suspensos os processos judiciais que questionam a proibição das bets no país.
Ao pedir a suspensão das ações em outras instâncias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que decisões divergentes provocavam insegurança jurídica: algumas empresas conseguiram autorização para continuar explorando apostas esportivas, apesar da proibição estabelecida pelo governo federal.
Ao pedir a suspensão das ações em outras instâncias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que decisões divergentes provocavam insegurança jurídica: algumas empresas conseguiram autorização para continuar explorando apostas esportivas, apesar da proibição estabelecida pelo governo federal.
Gonet citou como exemplo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que autorizou a retomada das atividades das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela CDA Gaming.
A autorização, concedida inicialmente pela desembargadora Adriana Pileggi, foi suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após pedido da AGU.
A autorização, concedida inicialmente pela desembargadora Adriana Pileggi, foi suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após pedido da AGU.