Governo retira urgência de PL das bets para votar ajuste fiscal na Câmara
José Guimarães afirma que Motta se comprometeu a votar o ajuste fiscal assim que a votação dos destaques for finalizada no Senado
Por Metrópoles
· 2 min de leitura
O governo federal retirou, nesta terça-feira (17/11), o regime de urgência de um projeto de lei que trata da tipificação criminal de atividades relacionadas às apostas esportivas, as bets, que tramitava na Câmara dos Deputados. Com a derrubada, a pauta da Casa fica aberta para a votação de outras propostas, como o projeto de ajuste fiscal.
A retirada da urgência ocorre em meio às articulações para acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deve chegar ao plenário após a conclusão da votação dos destaques no Senado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o texto do ajuste fiscal em votação assim que a matéria for recebida da Casa Alta.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães em sua página no X.
A expectativa do governo é concluir ainda nesta terça a análise dos destaques apresentados pela oposição ao projeto no Senado. O texto-base da proposta já foi aprovado pelos senadores, mas as alterações sugeridas precisam ser apreciadas antes do envio à Câmara.
Mais cedo, Guimarães afirmou que o governo tem votos suficientes para rejeitar os quatro destaques e manter o texto aprovado anteriormente. Segundo ele, a intenção é garantir a votação sem mudanças que comprometam a estrutura do pacote de ajuste fiscal.
A retirada da urgência ocorre em meio às articulações para acelerar a análise do projeto de ajuste fiscal, que deve chegar ao plenário após a conclusão da votação dos destaques no Senado.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o texto do ajuste fiscal em votação assim que a matéria for recebida da Casa Alta.
“Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, escreveu Guimarães em sua página no X.
A expectativa do governo é concluir ainda nesta terça a análise dos destaques apresentados pela oposição ao projeto no Senado. O texto-base da proposta já foi aprovado pelos senadores, mas as alterações sugeridas precisam ser apreciadas antes do envio à Câmara.
Mais cedo, Guimarães afirmou que o governo tem votos suficientes para rejeitar os quatro destaques e manter o texto aprovado anteriormente. Segundo ele, a intenção é garantir a votação sem mudanças que comprometam a estrutura do pacote de ajuste fiscal.
O ministro também minimizou as divergências entre integrantes da base governista em relação à proposta. Nos últimos dias, parlamentares de partidos aliados fizeram críticas ao projeto, sob o argumento de que as medidas podem comprometer investimentos em áreas sociais.
“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.
“Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.