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Lula assinará decreto nesta 5ª com mecanismos para blindar salários

Ministro do Trabalho afirmou que o presidente pediu ajustes no texto sobre as novas regras. STF também julga normas de transição

Por Metrópoles

· 5 min de leitura

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Lula assinará decreto nesta 5ª com mecanismos para blindar salários
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e orienta as empresas em relação às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado.

O texto deverá estipular mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, garantindo que a redução da carga horária não resulte em cortes na remuneração nem nos pisos das categorias.

Nesta semana, a equipe técnica do governo federal se reuniu para fechar a versão que trata das regras de transição do novo regime trabalhista.

A versão final foi apresentada ao presidente nessa terça-feira (18/11) após a volta do petista de um giro internacional. De acordo com o ministro, Lula pediu ajustes, mas deve encaminhar a assinatura do decreto nesta quinta.

Além de Marinho, estiveram no encontro os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Após a aprovação, o decreto será assinado em um evento no Palácio do Planalto.

Marinho disse que o chefe do Executivo pediu ajustes, mas não comentou os detalhes dessas alterações. A declaração foi feita a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.

O documento foi formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego e deve adotar a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como alternativa para a transição da escala de trabalho 6×1 para a 5×2.
 
Essa decisão, no entanto, está sem data para ser analisada pelos demais ministros. No último sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte.

O que prevê o projeto do fim da escala 6×1

  • Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
  • Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

Nas redes sociais, o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), criador do movimento que originou o fim da escala 6×1, comentou o andamento das mudanças.

“Falta um mês para o fim da escala 6×1. Ainda estamos lutando, mas o enterro do regime escravocrata tem data: 16/12. No STF, aguardamos o reinício da votação, agora presencial, que será marcada pelo ministro Edson Fachin”, escreveu.

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) avaliou como positiva a discussão da liminar de Dino no plenário físico do STF.

“Isso é positivo. Assim, são zerados os votos dos ministros sobre a liminar, que já tinha 4 votos favoráveis, e o julgamento da liminar vai recomeçar no Plenário físico, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, com cada ministro explicando o seu voto e as suas razões”, disse em publicação nas redes sociais.

“Lembrando: a liminar, ao acabar com as travas mensais e semanais das duas folgas semanais, pode abrir caminho para abusos de patrões, especialmente contra categorias de trabalhadores com sindicatos fragilizados”, acrescentou.

STF julga transição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as decisões que tomou em caráter liminar sobre o fim da escala 6×1, que flexibilizou regras para a adaptação das empresas à nova escala e determinou que o plenário analise o mérito da mudança da jornada de trabalho, pulando a etapa em que seria analisada a decisão provisória do ministro.

Dino decidiu também que as partes envolvidas na ação podem enviar explicações sobre o caso em até sete dias. Após esse prazo, o plenário da Corte poderá tomar uma decisão definitiva sobre o fim da escala 6×1. Ainda não existe uma data marcada para o julgamento. Até lá, fica valendo a decisão liminar do ministro.

Na liminar referida, Dino autorizou que as empresas distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, permitindo que a jornada diária chegue a 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

O ministro também determinou um prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.

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